A redução do duodécimo das Câmaras Municipais de todo país teve efeito direto no Legislativo aparecidense, que viu sua receita cair de 6% para 4,5% em janeiro. Para o presidente da Câmara, João Antônio Borges (PSB) a situação é preocupante e vai trazer sérios danos à saúde financeira da Casa. Com esta redução será inviável manter nossas despesas. Vereadores terão de ficar sem seus assessores, servidores comissionados serão exonerados inevitavelmente, alerta. O duodécimo corresponde à décima parte do total que a Prefeitura recebe do Fundo de Participação do Município (FPM) por mês. Esse valor geralmente é repassado a cada dia 20 do mês, sendo usado para garantir todas as despesas do Poder Legislativo, incluindo salários dos funcionários e vereadores. João Antônio chama atenção para o fato de que as casas de leis precisam se preparar para receber mais vereadores a partir de 2012. É que outra PEC aprovada junto com a redução do duodécimo criou 7.709 novas vagas em todas as Câmaras do Brasil. Assim a partir de 2010, as câmaras têm duplo desafio: se adaptar a um orçamento menor e, ao mesmo tempo, se preparar para receber mais parlamentares nas próximas eleições municipais. Injustiça João Antônio explica que a aplicação da alíquota do duodécimo para as Câmaras municipais é uma discriminação ao Legislativo Municipal, considerando que a Assembléia Legislativa, Câmara Federal, Senado o repasse é baseado no orçamento anual das Casas. Porque para as Câmaras não é assim?, protesta. O presidente acredita que esta situação chega a ser um desrespeito a figura dos vereadores nos município. Discriminação é o prêmio que os congressistas dão aos vereadores, seus mais efetivos cabos eleitorais, desabafa.