Câmara promove mais uma audiência para discutir lei de zoneamento de Aparecida
A primeira audiência para discutir o assunto foi realizada no último dia sete
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia promove mais audiência pública na manhã da próxima quarta-feira,23, para discutir projeto de lei de autoria do vereador Vagner Ferreira (PSDC). Trata-se de uma emenda modificativa que altera o parágrafo único do artigo 58 da lei complementar 005/02 que dispõem sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo nas áreas urbana e rural de Aparecida de Goiânia. Na prática, o vereador propõe mudanças na ocupação da chamada Zona de Proteção Ambiental III (ZPA-III). O atual Plano Diretor permite edificações num raio de cem metros das margens de córregos, ribeirões e rios. Somado aos 30 metros previstos em Lei Federal as construções são permitidas num total de 130 metros. A proposta do vereador diminui os 100 previstos na lei municipal para 50, perfazendo um total de 80 metros. A primeira audiência para discutir o assunto foi realizada no último dia sete. Para o presidente da Câmara, João Antônio Borges (PSB) a idéia em realizar as audiências é justamente envolver a comunidade no debate. A população e as entidades de áreas afins devem participar de forma democrática e opinar, queremos ouvir todos os seguimentos antes da aprovação desta emenda, defendeu o presidente.
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