Na última sessão ordinária da semana, o vereador William Ludovico cobrou aplicação da lei 096/14, que foi promulgada pela casa legislativa, por conta da inércia do poder executivo, que, antes, teve veto ao projeto de lei derrubado pelo poder legislativo.

A lei traz acréscimos ao Código de Posturas da cidade (Lei 792/88) ao adicionar a proibição de instalação de depósito de gás a uma distância inferior a 15 metros de escolas, estabelecimentos de saúde, asilo, locais de culto, mercado, cemitério, estações ferroviárias, ou rodoviárias, estabelecimentos de divertimento público e em locais que já tenham depósitos de gás.  Sendo que, anteriormente, a lei tratava apenas da proibição de instalação de bombas de combustíveis, e a uma distancia inferior a 100 metros.

“A lei entrou no mundo jurídico e, agora, cabe a nós fiscalizar sua eficácia. A norma precisa ser cumprida”, ressaltou William.

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