Atuante e preocupado com a situação da cidade de Aparecida, o vereador Francisco Gaguinho apresentou, durante sessões ordinárias dessa semana, dois relevantes projetos de lei.

O primeiro, o projeto de lei nº 012/15, trata da obrigatoriedade do acesso de gestantes em estado de risco nutricional às refeições oferecidas nas escolas, CMEI’s e unidades de saúde da rede pública municipal.

Entretanto, para ter direito ao benefício, a gestante precisará estar fazendo acompanhamento pré-natal em estabelecimento da rede pública municipal de saúde, além de apresentar recomendação médicas indicando a real necessidade de reforço nutricional.

“Centenas de mulheres chegam à gestação sem nenhum tipo de acompanhamento relativo ao risco nutricional. Assim, as que aderirem ao benefício ficarão comprometidas a estarem em dia com o pré-natal, garantindo visitas ao ginecologista e, consequentemente, reduzindo o risco de mortalidade infantil”, explica o vereador.

A outra proposta feita por Francisco Gaguinho, o projeto de lei nº 013/15, estabelece a obrigatoriedade de realização da oração universal do Pai Nosso nas escolas municipais de ensino fundamental e CMEI’s de Aparecida.

Como o Brasil é um Estado laico, Gaguinho explica que o intuito da lei não é coibir ninguém de seus direitos por causa de crença religiosa.

“A proposição é de cunho educacional e não religioso. A oração proporcionará fundamentos históricos e enriquecimento do conhecimento. Ninguém será privado de direitos por motivos religiosos, já que a mesma tem a finalidade de resgatar bons princípios e valores bíblicos a fim de melhorar o ambiente de estudo”, justifica Gaguinho.

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