O veto do poder executivo ao projeto de lei nº 014/15, que aumenta as competências da Guarda Civil Municipal, proposto pelo Vereador William Ludovico (SD), marcou a sessão ordinária desta quarta-feira, 15. As contendas sobre a proposta de lei, que teve veto mantido após votação em plenário, culminaram em discussões sobre a relação entre poder executivo e legislativo.

Os vereadores discutiram o papel do poder legislativo e sua relação com o poder executivo, destacando a necessidade de se fazer valer a independência dos poderes. “Não podemos mudar nossos posicionamentos diante de uma atitude contraria do executivo, como o veto a projetos do legislativo. Esse não é nosso papel”, afirmou a vereadora delegada Dra. Cybelle Tristão (PSDB). Por outro lado, o vereador Edilson Ferreira (PMDB), mesmo afirmando ser imprescindível a separação de poderes, reiterou a importância de se manter boa relação entre os poderes. “É essencial manter um bom relacionamento com a prefeitura, até mesmo para possibilitar a melhor gestão para Aparecida”, explicou vereador Edílson.

Ainda no âmbito da divisão de poderes, o vereador Manoel Nascimento (PSDB) falou da necessidade de se estabelecer o respeito entre as partes. “É fundamental que haja um respeito mutuo e, também, às independências dos poderes, uma vez que o legislativo tem o papel de fiscalizar os atos e projetos do executivo”, advertiu Nascimento.

Nesse sentido, no campo da fiscalização legislativa, o vereador William Ludovico criticou os projetos que chegam até a câmara dos vereadores procedidos do poder executivo. “O que observo é que vários projetos que chegam até aqui vindo do poder executivo não são favoráveis aos interesses do cidadão aparecidense”, apontou William Ludovico.

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