Vereador Dr. Ezízio Barbosa faz pronunciamento sobre derrubada de vetos


A sessão desta quinta-feira, 17, foi marcada pelo pronunciamento do vereador Dr. Ezízio Barbosa (PMDB) a respeito da informação recebida por ele de que o Prefeito Maguito Vilela (PMDB) estaria insatisfeito com a derrubada dos vetos parciais do executivo ao projeto de lei complementar 001/15, conhecido como “projeto do aceite”.

O vereador ressaltou que a atual administração de Aparecida de Goiânia vem realizando um bom trabalho e, em sua maioria, é composta por uma equipe competente. Entretanto, Ezízio apontou que, em alguns casos, quando um auxiliar não tem competência para exercer determinada função, acaba prejudicando o andamento da gestão.

“O prefeito Maguito Vilela sempre foi um grande gestor em toda sua carreira política. Além disso, tem, em grande parte, bons auxiliares que ajudam seu trabalho, e é por isso que sua gestão vai bem. Todavia, se alguns não desempenham a contento sua função, acabam prejudicando a administração”, afirmou o vereador, que também especificou o que vem causando prejuízos à administração do Prefeito Maguito Vilela.

“Tive informações que, mais uma vez, o secretário de governo, Euler de Morais, está cometendo alguns equívocos em seu trabalho. Sei que é uma boa pessoa, bom técnico, mas em sua função política tem errado e também tem sido levado a erro por seus auxiliares e, se uma secretaria pretende fazer um trabalho bom, tem que ter uma equipe eficiente, do contrário, não funciona. Em suma, o prefeito está sendo levado a erro pelo secretário Euler de Morais, que, por sua vez, tem sido mal orientado por seus auxiliares”, apontou Ezízio Barbosa.

O vereador Ezízio Barbosa resolveu se manifestar ao ficar sabendo da insatisfação do Prefeito com a derrubada dos vetos, pois, segundo o vereador, as emendas que foram mantidas com a derrubada dos vetos não prejudicam, em nada, a cidade de Aparecida, nem tampouco a administração.

Ademais, o vereador também lamentou a informação de que o Prefeito poderia mover uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) com intuito de derrubar as emendas. “Em relação a essa suposta ação do Prefeito, meu pedido é que façamos uma solicitação ao prefeito para que desista dessa ação, uma vez que está claro que as três emendas não trazem nenhum dano a cidade, pelo contrário, são benéficas.

Após o término do pronunciamento do vereador Dr. Ezízio Barbosa, a maioria dos vereadores demonstraram apoio à posição defendida pelo vereador.

Entenda o caso

O projeto de lei complementar 001/15, conhecido como “projeto do aceite”, e que visa instituir o alvará de aceite e levantamento em Aparecida de Goiânia, foi votado e aprovado pelos vereadores antes do recesso legislativo, no final do mês de junho. Entretanto, ao voltar para o poder executivo para ser sancionado, a proposta de lei sofreu três vetos do Prefeito.

Os vetos às emendas que propunham que edificações acima de três andares tivessem que passar pela casa legislativa para serem regularizadas; que regularizava as construções irregulares já consolidadas e que exigia envio de relatório mensal à Câmara Municipal, pela secretaria de regulação urbana, dos projetos de regularização foram derrubados, e, assim, as emendas continuam valendo.

Alex Atanázio(8586-3446)

Paulo Ferreira (9968-6883)

Fotografia: Rodrigo Estrela (8556-8307)