Com intuito de discutir a regularização da optometria em Aparecida, a Câmara Municipal promoveu audiência pública, na manhã desta quinta-feira, 5. A propositura é de autoria da vereadora Dra. Cybelle Tristão (PSDB), que abriu a solenidade explicando os motivos da iniciativa.

“É com enorme prazer que recebo essa categoria que tem lutado tanto por reconhecimento profissional e espero que o município de Aparecida possa ser pioneiro na regularização da optometria. A idéia dessa audiência surgiu quando tive conhecimento do grande número de pessoas que estão à espera de exames de vista, na saúde pública da cidade. A quantidade de oftalmologistas não é suficiente”, explicou Cybelle.

O vereador Gleison Flávio (PTdoB) também demonstrou apoio à categoria e afirmou que o Brasil é um dos poucos países a não regularizar a atuação da optometria.

“A categoria pode contar com minha ajuda, até porque vejo a optometria como a solução para o problema da dificuldade em se conseguir exames de vista em Aparecida. O que vocês estão buscando só trará benefícios para cidade”, corroborou Gleison.

O presidente do conselho brasileiro de óptica e optometrita (CBOO), Dr. Ricardo Bretas, explanou sobre a profissão e narrou a dificuldade de se conseguir atuar no Brasil.

“Para quem não sabe, a optometria é mais antiga do que a própria especialização da oftalmologia. Entretanto, muita gente não quer ver isso. O problema é que não estão preocupados com saúde pública, e, sim, com a parte financeira. Nos países que regularizaram a optometria, melhorou não só a saúde pública, como também, em grande escala, o desempenho escolar das crianças. A optometria é a primeira barreira contra a cegueira e a prova de que nossa luta é legítima é que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a profissão. Trabalhei em 96 países, mas aqui no Brasil, por conta do corporativismo, não conseguimos trabalhar,”, esclareceu o presidente que também explicou que o optometrista não procura ocupar a área do oftalmologista.

“Podemos trabalhar em conjunto com o médico oftalmologista, não queremos atuar naquilo que é especifico da área médica. A optometria preocupa com a saúde visual, já a patologia fica a cargo da oftalmologia. Nossa atuação só beneficiará a população, aumentando a oferta de exames visuais e diminuindo em grande escala a evasão escolar”, concluiu Ricardo Bretas.

Quem também se posicionou favorável a causa dos optometristas foi O assessor especial do governo de Goiás, Dr. Edemundo Dias, que aproveitou a ocasião para dar seu depoimento a partir da experiência que teve quando atuava como delegado titular da delegacia de defesa do consumidor de Goiás.

“Em um primeiro momento, o que percebi foi que existia uma marginalização e até criminalização desses profissionais optometristas. Sendo assim, procurei me inteirar sobre a questão, buscar ouvir todas as partes. Me vi  diante de uma luta histórica, de uma injustiça muito grande, de uma verdadeira disputa mercadológica, corporativista. E atuando nessa questão, descobri profissionais sérios, capacitados e que se forem bem aproveitados, se o Estado souber usá-los, serão de suma importância para saúde pública estadual, uma vez que com a falta de médicos que temos hoje, há uma grande reserva de mercado”, narrou Edemundo Dias.

Representando o poder executivo, o procurador geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos, afirmou ser favorável ao exercício de toda e qualquer profissão, principalmente as voltadas à saúde. E no caso específico da optometria, o procurador disse que existe um parecer da procuradoria favorável a atuação do optometrista, desde que esteja dentro das normas pertinentes.

Optometria x oftalmologia

O optometrista é um profissional da área da saúde com capacidade para prescrever óculos, lentes de contato e fazer terapias de reabilitação visual. A diferença do optometrista para o oftalmologista é que o optometrista não pode realizar procedimentos invasivos, quer seja por medicação injetáveis ou não, quer seja por cirurgias.

Aspecto legal

Apesar de ainda não regularizada, no âmbito jurídico, a optometria já possuiu decisões favoráveis tanto no Superior tribunal de Justiça (STJ), quanto no Superior Tribunal Federal (STF), última instância jurídica do país.

Por conta disso, a vereadora Cybelle Tristão, propositora da audiência, também propôs o projeto de lei nº073, que autoriza a contratação de profissionais da optometria para atuar nos Programas de Saúde da Família (PSF), nos Centro de Atenção Integrada à Saúde (CAIS), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Escolas Municipais, com objetivo de oferecer atendimento à saúde visual, promovendo correções e detectando problemas que afetam o sistema visual.

“A intenção desse projeto é fomentar a inserção da atividade do profissional optometrista nos programas e políticas voltadas à saúde de Aparecida, considerando que sejamos exemplos para as demais cidades e estados pela preocupação com a saúde visual e redução dos índices de evasão escolar e cegueira funcional”, esclareceu a vereadora.

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