Na manhã desta quinta-feira, 4, o superintendente da Casa Civil da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Dr. Rodrigo Oliveira, compareceu à sede do poder legislativo para apresentar aos vereadores o projeto de lei complementar que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do município.

O superintendente explicou que diante da complexidade do novo plano diretor da cidade, aprovado no final de 2016, serão necessárias novas regulamentações complementares de determinados temas, como uso e ocupação do solo, código ambiental, código de posturas e edificações, estudo de impacto de vizinhança, dentre outras.

“O projeto de uso e ocupação do solo é a primeira das normas complementares ao novo plano diretor a ser encaminhada à câmara, assim como chegará o código ambiental municipal, o código de edificações, código de posturas, para, assim, atualizar as legislações que estavam defasadas em relação ao novo plano diretor”, esclareceu Rodrigo.

O superintendente ainda contou que, por exigência do estatuto da cidade e do próprio plano diretor, a Câmara precisará realizar audiências públicas para debater a proposta de lei.

“Esse primeiro instrumento contará com participação importante da Câmara na realização de audiências públicas para discutir com a sociedade as mudanças urbanísticas que o município passará e já vem passando desde a aprovação do novo plano. Como o plano diretor, que é a lei maior, macro, precisou ser debatido exaustivamente com a população, todas as leis que dele derivam seguirão o mesmo procedimento”, concluiu o superintendente da Casa Civil.

O presidente da Câmara, Vilmarzin (PMDB), ressaltou que, embora há a exigência legal, a postura da Câmara é de sempre debater com a população quando se trata de assuntos relevantes ao município.

“É costume da casa trabalhar em conjunto com o cidadão aparecidense, de tal forma que estamos sempre realizando audiências públicas e sessões especiais quando para abordar temas sensíveis ao aparecidense”, lembrou o presidente.

De acordo com a prefeitura, a aprovação do controle de uso e ocupação do solo garantirá celeridade e transparência na emissão dos alvarás de localização, além de ajustar-se à nova realidade de crescimento econômico e social de Aparecida e, também, ao novo modelo de cidade-metrópole, em especial em relação ao novo Plano Diretor.

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