Vilmarzin faz balanço positivo do primeiro ano à frente da Câmara

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 20/12/2017. O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Vilmarzin (PMDB), fez um balanço positivo das ações da Casa durante este ano, que também marcou o início de uma nova legislatura caracterizada por uma grande renovação. Para ele, o primeiro ano de mandato foi de intensas decisões e trabalhos na Casa.

“Estamos concluindo o primeiro ano de atividade parlamentar sem nenhum entrave na Câmara. Todos os projetos foram apreciados e votados. E tenho certeza de que faremos o mesmo com a continuidade do trabalho no ano que vem”, afirmou. 

Vilmar destaca que todos os projetos veem ao encontro dos interesses da população de Aparecida. Com o País atravessando uma crise econômica, ele ressalta a aprovação de projetos pautados pela austeridade e responsabilidade com Tesouro Municipal.

“Aprovamos importantes projetos na Câmara, haja vista a unidade de todos os vereadores em colaborar com a gestão do prefeito Gustavo Mendanha”, afirmou.

Segundo o presidente, o ano de 2017 está sendo encerrado de forma eficiente na Casa de Leis. 

Nova sede do Legislativo 

Vilmar Mariano ainda confirmou que as sessões do ano de 2018 serão realizadas em no novo prédio provisório da Câmara Municipal.

“Nossa estrutura atual não comporta mais a demanda e, por isso, mudaremos, provisoriamente, para uma nova sede”, garantiu o presidente.

“A Câmara provisória será compacta, integrando todos os gabinetes e departamentos, o que aumentará a eficiência da atividades do Legislativo e servidores. O sonho de todos nós será completado em 2019, quando construiremos o prédio definitivo da Câmara”, concluiu.  

Principais projetos aprovados em 2017:

Reforma administrativa

Projeto de Lei Complementar 001/17 dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da prefeitura municipal de Aparecida, institui a popularmente conhecida “reforma administrativa”, com extinção e fusão de secretarias, além de criação de três novas pastas.

Projeto de gratificações

Projeto de lei 014/17 trata da regulamentação de gratificações e adicionais, como insalubridade, penosidade, periculosidade, bônus por metas alcançadas e gratificações por fator diferenciador das atividades prestadas. Com a aprovação, as gratificações de diversas categorias, como a dos servidores condutores de ambulâncias, foram garantidas.

Projeto AparecidaPrev

Projeto de lei nº 013/17 institui a nova estrutura administrativa do Instituto de previdência de Aparecida de Goiânia (AparecidaPev).  Basicamente, a proposta determina os cargos que comporão o órgão e suas atribuições.

Empréstimo

Projeto de lei nº 021/17 autoriza o poder executivo a contratar empréstimo junto a Corporação Andina de Fomento (CAF) até o limite de US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares).

Extinção de cargos (projeto de resolução)

Após abrir mão de realizar um aditamento permitido em seu contrato de publicidade e propaganda, resultando em uma economia de 100mil reais, a mesa diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia teve aprovado seu projeto de resolução que reduziu setenta e nove cargos de assessores comissionados dos quadros da Câmara Municipal. Assim, o quadro de pessoal que era composto por 312 servidores foi reduzido para 233.

PROCON

Projeto de lei nº 017/17 obriga o PROCON de Aparecida de Goiânia a divulgar, mensalmente, as dez empresas que mais receberam reclamação.

Reajuste salarial a servidores da educação

Projeto de lei reajusta o piso salarial do profissional da educação de Aparecida de Goiânia em 11,36%, referente ao ano de 2016 e mais 7,64%, referente ao ano de 2017, totalizando 19%. O valor do piso salarial reajustado é de R$ 2.298,81 reais.

Aumento no quantitativo da Guarda Civil Municipal

Projeto de lei que viabiliza a criação de 13 novos cargos efetivos aos quadros da Guarda Civil Municipal, fixando seu quantitativo em 513 servidores.

Alteração da LOA e PPA

Projeto de lei faz adequações à Lei Orçamentária Anual (LOA) do município do exercício de 2017 e ao Plano Plurianual para o triênio 2014-2017. O intuito da proposta é adaptar às mudanças promovidas pela reforma administrativa, aprovada no início do ano.

Regulamentação de acesso à informação

Projeto de lei dispõe sobre o acesso à informação nos órgãos da administração municipal. A proposta aprovada cria, regula e garante, através de mecanismos claros e efetivos, o acesso à informação pública e, ao mesmo tempo, estabelece critérios para proteção das informações pessoais e sigilosas, que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade.

Área para novas sedes da Polícia Civil

Projeto de lei nº 091/17 dispõe sobre a desafetação de parte de via pública e de área situadas no Setor Parque Veiga Jardim e autoriza doação ao Estado de Goiás.

Orçamento para 2018

Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2018, com montante de R$ 1.133.234.475,00 (um bilhão, cento e trinta e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e setenta e cinco reais).

CTM e PPA

Projeto de lei complementar 074/17 altera o Código Tributário Municipal e institui o Código de Processo Administrativo e Fiscal do município e o projeto de lei nº 076/17, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.

Gratificações da Secretaria de Saúde

Projeto de lei nº 051/17 altera o plano de carreira dos servidores da Secretaria municipal de Saúde, institui regime especial de trabalho e cria a gratificação de produtividade para os agentes comunitários de saúde.  A proposta é oriunda de um acordo de greve firmado entre o comando de greve e a Prefeitura.

REFIS

Projeto de lei complementar nº 089/17, de autoria do poder executivo, que institui o programa de recuperação fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de créditos da prefeitura, decorrentes de débitos vencidos de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Pública Municipal.

Aparecida Compete

Projeto de lei nº 066/17, que cria o programa “Aparecida Compete” ao instituir a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos em modalidade olímpica ou paraolímpica.

Melhores do Esporte do Ano

Projeto de lei nº 054/17, que cria o prêmio ‘Melhores do Esporte do Ano’, que será organizado e realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e a Câmara Municipal, em parceria com a iniciativa privada.

Fomento ao esporte

Projeto de lei que dispõe sobre a autorização para realização de chamamento público para fomento do desporto municipal.

Principais audiências públicas:

Autismo

Iniciativa foi da presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Estado de Goiás, Alessandra Rose de Resende Jacob em parceria com o vereador Almeidinha. A audiência teve como objetivo, além da conscientização sobre o tema, solicitar ao poder público, a criação de um Centro de Referência do Autismo em Aparecida de Goiânia.

AME – Atrofia Muscular Espinhal

Audiência pública para discutir a Atrofia Muscular Espinhal (AME). A propositura foi do vereador Willian Panda (PC do B).

Fim da violência contra as mulheres

O vereador Willian Panda (PCdoB) ainda promoveu audiência pública para tratar do Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que é celebrado anualmente em 6 de dezembro.

AÇÕES DIVERSAS DA CÂMARA

Recursos nova sede

Em um ato de parceria de gestões, os vereadores de Aparecida de Goiânia, juntamente com prefeito da cidade, Gustavo Mendanha (PMDB), se reuniram com o Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e garantiram recursos para construção da nova sede do poder legislativo aparecidense

Vereador propõe alteração no critério de seleção do “Minha Casa, Minha Vida”

O vereador William Panda (PC do B), fazendo uso da prerrogativa de indicar atos ao poder executivo, sugeriu que o prefeito Gustavo Mendanha (PMDB) altere o decreto municipal 050/16, que estabelece critérios locais adicionais para seleção dos beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na parte que dispõe que famílias que habitam ou trabalham a no máximo 5 km de distância do empreendimento participante do programa podem integrar o processo seletivo. 

O vereador solicitou que seja acrescido ao decreto a exigência do beneficiário residir em Aparecida de Goiânia há no mínimo 5 anos. 

Entrega medalha Norberto Teixeira ao governador (homenagem)

Durante inauguração da unidade de Aparecida de Goiânia do Instituto Tecnológico de Goiás (ITEGO), a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, representada por seu presidente, Vilmarzin (PMDB), presenteou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com a medalha Norberto Teixeira.

Viagem a Brasília

Uma comitiva formada por quase todos os vereadores mais o prefeito Gustavo Mendanha conseguiu, em viagem a capital federal, diversos recursos para Aparecida, por meio de emendas parlamentares. Notadamente, os sete milhões disponibilizados pelo senador Ronaldo Caiado.

Visita ilustre

Após disponibilizar verba parlamentar para Aparecida, o senador Ronaldo Caiado visitou a sede do parlamento aparecidense, onde foi homenageado pelo Rotary Club de Aparecida.

Crianças visitam Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia

Os alunos da Escola Municipal José dos Santos Borges Ferreira, do Jardim Alto Paraíso, visitaram a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Cerca de 40 estudantes estiveram pela manhã e outros 40 no período da tarde. Antes, eles visitaram a Praça Matriz, da Igreja Nossa Senhora Aparecida e à Prefeitura da cidade. A visita se deu, para que os educandos pudessem conhecer de perto onde tudo começou para que a cidade nascesse. Antes de irem ao plenário, as crianças foram recebidas no gabinete do presidente da Câmara, Vilmarzin (PMDB) onde deu uma aula sobre o funcionamento da Casa.

Secretário Municipal de Saúde visita Câmara

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia recebeu a visita do secretário municipal de Saúde, Edgar Tollini, que atendendo o convite dos vereadores, em especial do vereador Edinho (PSDC), veio até a Casa para sanar dúvidas e até ouvir sugestões dos parlamentares.

Reunião com representantes da BRK Ambiental

Os vereadores participaram da reunião promovida pelo poder executivo com representantes da empresa subdelegada pela Saneago, BRK Ambiental, responsável por fazer a universalização da rede de esgoto e água em Aparecida de Goiânia. A questão da falta de esgoto em Aparecida é constantemente debatida na Câmara Municipal, pois os vereadores são muito cobrados por parte da população pela ausência do serviço prestado ou, até mesmo, pela cobrança de um serviço que não é prestado.

Câmara em Ação

Em 2017, o legislativo aparecidense promoveu a “Câmara em Ação”, realizada em parceria com o “Prefeitura em Ação”. Além do acesso à diversos serviços prestados por todas as secretarias municipais, a população ainda teve a oportunidade de ser atendida, em seu próprio bairro, pelos vereadores da cidade. O intuito foi estreitar as relações entre parlamentares e moradores dos bairros. Foram contemplados inúmeros setores, como o Garavelo, Jardim Tropical e Buriti Sereno, Cidade Livre e Colina Azul, Independência, Jardim Riviera, Comendador Walmor e Conde dos Arcos, dentre outros.

Repasse de R$2,5 milhões para construção de nova sede da Câmara

Os vereadores de Aparecida de Goiânia participaram, juntamente com o prefeito Gustavo Mendanha (PMDB) e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), da assinatura de convênios por meio do Programa Goiás na Frente. O evento ocorreu na sede da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag) e contou também com a presença de autoridades do município e do estado.

Vereadores apresentam nova sede provisória da Câmara ao prefeito

O presidente da Câmara, Vilmarzin (PMDB), juntamente com os demais vereadores, apresentaram as instalações da nova sede provisória da Câmara para o prefeito Gustavo Mendanha (PMDB), seus secretários, empresários e autoridades do município.

Edinho apresenta à prefeito protótipo de quebra-molas mais barato

O vereador Edinho (PSC) apresentou ao prefeito Gustavo Mendanha (PMDB) o protótipo de um inovador quebra-molas que diminuiria custos da prefeitura e contribuiria para redução dos acidentes de trânsito.

Homenagem póstuma ao ex-vereador João Antônio Borges

Em um dia marcado pela tristeza, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou sessão solene de corpo presente, em homenagem póstuma ao ex-vereador e presidente do legislativo aparecidense, João Antônio Borges, que faleceu no dia 24 de novembro, em decorrência a uma infecção nos rins.