Vereadores debatem projeto que institui os instrumentos de uso e controle do solo

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 28/02/2018. Na manhã desta quarta-feira, 28, os vereadores de Aparecida de Goiânia se reuniram com pastores e advogados de diversos setores da sociedade para debater o projeto de lei 073/17, que institui os instrumentos de controle de uso e ocupação do solo do município.

A propositura foi do vereador Araújo (PPS) e teve como objetivo apresentar e propor adequações à proposta de lei.

O presidente da Câmara, Vilmarzin (MDB), afirmou que o encontro é o primeiro passo no processo de análise da matéria e completou dizendo que na próxima segunda-feira, 5, será realizada audiência pública para tratar do tema juntamente da população interessada.

“Por ser um projeto de extrema importância pra nossa cidade, é preciso debatê-lo exaustivamente com os diversos segmentos sociais”, pontuou o presidente.

O projeto faz parte de uma pacote de leis esparsas que regula a implementação dos instrumentos de controle relativos às normas de uso e ocupação do solo urbano constantes no Plano Diretor da cidade, aprovado no final de 2016.

Segundo justificativa da prefeitura, o objetivo do projeto é de garantir a celeridade e transparência na emissão dos alvarás de localização, ajustando-se à nova realidade da cidade, que, ao longo dos anos, com seu crescente desenvolvimento econômico e social, vem se adequando ao novo modelo de cidade-metrópole, em especial em relação ao novo Plano Diretor.

Nesse primeiro momento de discussões, foram apresentadas diversas sugestões para aprimoramento do projeto de lei. Dentre elas, destaque para a questão do impacto de vizinhança dos templos religiosos. A maioria dos advogados presentes atentaram para a maneira subjetiva como o assunto é abordado na proposta de lei, o que poderia dificultar a abertura de novas unidades religiosas.

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