Planta de valores é debatida em sessão extraordinária

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 20/12/2018. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou sessão extraordinária nesta quinta-feira, 20, para debater três propostas de lei de autoria do poder executivo. Dentre elas, destaque para o projeto que dispõe sobre a atualização da planta de valores para 2019.

Os vereadores, em sua maioria, se posicionaram contra a votação das matérias, uma vez que só foram protocoladas na casa de leis na última terça-feira.

O vereador Manoel Nascimento (DEM) afirmou que é necessário conhecer o projeto para então ouvir a explanação da prefeitura, para ter como anotar as dúvidas e contrariedades ao projeto.

Rosildo Manoel (PP), em concordância com o Nascimento, disse que foi pego de surpresa, pois teve acesso aos projetos de leis apenas ontem (quarta-feira), e por isso não teve tempo hábil para analisar e comparar uma lei com a outra. Para o pepista, é preciso respeitar o tempo do vereador para verificar minuciosamente um projeto de lei.

As outras matérias que também foram discutidas tratam da alteração ao Código Tributário do Município e regulamentação dos aplicativos de transporte, com o UBER.

A superintendente de receitas da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Paula, explanou sobre os projetos a serem votados.

Sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, o objetivo foi  de igualar a atuação dos taxistas com os motoristas  de aplicativos.

Já no projeto sobre a planta dos valores, o alvo foi de adequar o preço dos imóveis do município aos de mercado. A superintendente alertou aos vereadores que, caso o projeto de lei não seja votado esse ano ainda, a prefeitura terá que utilizar o índice de inflação, que é de 4,05%, para aumentar o valor do IPTU, sendo que no projeto de lei a maioria dos imóveis tem redução ou aumento inferior ao valor da inflação. Os aumentos ou reduções foram calculados conforme as obras públicas realizadas nos setores ou pelo valor venal do imóvel.

Sobre a alteração do Código Tributário Municipal, a superintendente afirmou que 74% das empresas pagarão taxa de funcionamento menor que em 2018 e que 56% dos CNAIS das empresas não estarão mais sujeitas a pagarem a taxa da vigilância sanitária. Já os 44% que continuarão pagando, foi observado o tamanho da área para não prejudicar os pequenos empresários.

Na taxa de serviços urbanos, Ana Paula afirmou que os valores cobrados não cobrem os custos e, mesmo assim, não sofreram aumento. A taxa de expediente pela emissão da DUAM foi revogada e não mais será cobrada. 

Após pedido dos vereadores para que fosse disponibilizado mais tempo para uma análise aprofundada das matérias, até pela complexidade envolvida, a sessão foi encerrada sem nenhuma votação.

Uma nova sessão extraordinária foi marcada para sexta-feira da semana que vem, dia 28, às 09:00h.

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