Vereador: muito além de apenas legislar

E o vereador o que faz?

No segundo semestre deste ano teremos eleições municipais, onde serão escolhidos os prefeitos e vereadores de cada cidade. É necessário que a população tenha noção da distinção dos papéis do Executivo e Legislativo. O que o gestor municipal faz já é de conhecimento, entretanto, quando se trata do papel do parlamentar, ainda pairam muitas dúvidas. Afinal, qual seria a real função de um vereador? Saber suas atribuições é fundamental não apenas para quem almeja ocupar o cargo, mas, principalmente, para os eleitores que no futuro cobrarão resultados de quem foi eleito.

O vereador possui mandato de quatro anos e é eleito diretamente pelo voto popular. Ele toma posse logo no primeiro dia do ano seguinte à eleição, quando se inicia seu mandato. Ele tem quatro funções primordiais: Legislar, fiscalizar, sugerir e representar.

Os parlamentares legislam quando aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos.

O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais.

A sugestão vem nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

O vereador é o representante da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

Costumeiramente, o vereador é visto como de uma determinada região da cidade, embora, suas funções sejam dirigidas à toda comunidade municipal.

Em muito casos, ele acaba sendo cobrado, até injustamente, para atender demandas da sociedade que, normalmente, estão relacionadas à competência do Poder Executivo.  Por isso é fundamental que se conheça até que ponto vai sua a competência e responsabilidades.

O primeiro entrave em sua atuação está no orçamento anual do município. O vereador não dispõe de um orçamento para gastar em determinado serviço, além de estar impedido de aumentar as despesas da prefeitura. Nessa seara, o vereador tem um papel indireto, podendo, por meio de emendas ao orçamento ou requerimentos ao prefeito, solicitar a prestação de determinado serviço, mas sempre dependendo de aprovação do chefe do Poder Executivo.

O trabalho parlamentar não se limita às sessões da Câmara, (em Aparecida de Goiânia ocorrem nove ao mês), e nem em atendimentos em seus gabinetes, mas se estende para as ruas, casas e demais locais onde eles tenham acesso à população e suas demandas.

Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores  O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes. (Fonte:TSE)

 

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