Dois projetos de combate ao coronavírus tramitam na Câmara de Aparecida de Goiânia

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 09/06/2020. Tramitam na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia dois Projetos de Lei  de autoria do Poder Executivo que visam combater os impactos da pandemia da Covid-19. As propostas devem ser apreciadas ainda nesta semana.

O primeiro é o Projeto de Lei Nº 039/20, que, no intuito de amenizar os impactos econômicos da pandemia, cria linhas de créditos às pequenas empresas ao instituir o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia.

Se aprovada a matéria, será criado o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia que terá orçamento de até R$ 35 milhões do Tesouro Municipal para a implantação do programa.

A proposta tem como objetivo dar acesso a linhas de crédito emergenciais subsidiadas pela Prefeitura de Aparecida às Microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais para financiar o capital de giro e dar fôlego ao negócio, amenizando os impactos econômicos da Covid-19.

Também poderão aderir ao programa de financiamento as cooperativas, associações de pequenos produtores e profissionais autônomos formalizados., sendo que os interessados nas linhas de crédito deverão estar com registro e alvará de funcionamento em dia na Prefeitura de Aparecida e pagarão diretamente para o banco as despesas com taxas de abertura de crédito, tarifas bancárias e tributos relativos à contratação dos empréstimos.

O financiamento se estenderá por até quatro meses após a suspensão das medidas de restrição de contato social.

O outro projeto é a PL Nº 038/20, que, em mais uma medida de combate à Covid-19, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no Município de Aparecida de Goiânia.

De acordo com a proposta, a pessoa ficará obrigada a usar máscara quando estiver em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo e rodoviárias. O uso também será obrigatório em repartições públicas; comércios; indústrias; agências bancárias e empresas de prestação de serviços; instituições de ensino público e privadas; em táxis, ônibus e veículos de transporte por aplicativo; fundações, associações e ONGs; templos religiosos e demais locais onde possa haver aglomeração de pessoas.

A fiscalização será feita pelos órgãos municipais e poderá ter apoio das forças de segurança pública. Qualquer um pode denunciar pessoas que não estiverem usando máscara. Os canais para denúncia são 3545-5992 (telefone e WhatsApp), 3545-9999 e 153.

Ainda está prevista penalidade para quem descumprir a determinação. No caso de pessoas físicas, podem ir de advertência a multa no valor equivalente a 33 Unidades de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFAs). Já as empresas que permitirem a entrada de pessoas sem máscara poderão ter a licença cassada e pagar multa com valor de 10 a 180 UVFAs. Atualmente, 1 UFVA corresponde a R$ 3,22.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thaís Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Ferreira

Operador de vídeo – Luciano Oliveira Lima

1/1