Política Pública sobre menstruação é aprovada
Para virar lei a proposta ainda precisa ser sancionada pelo Prefeito

Política Pública sobre menstruação é aprovada
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 10/03/2021. Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira, 10, em sessão ordinária, Projeto de Lei de autoria da vereadora Camila Rosa que, com intuito de regular e abordar o assunto da menstruação de forma mais ampla, institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Município de Aparecida de Goiânia.
Aprovada por unanimidade, a PL 016/21 atua em dois focos, a plena conscientização acerca da menstruação e a garantia de acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social.
O acesso aos absorventes higiênicos será de forma gratuita nas unidades de internação pela prática de atos infracionais, às adolescentes sob regime de semiliberdade ou de internação e nas unidades e abrigos de gestão municipal de proteção social, às adolescentes e mulheres acolhidas em situação de vulnerabilidade, em situação de rua ou em situação familiar de extrema pobreza.
Para a vereadora autora da matéria, os principais motivos de um assunto tão cotidiano ainda ser tratado com extremo tabu são a inexistência de informações e de diálogo franco. Ela ainda pontua que a falta de acesso aos absorventes decorre do seu alto custo aos destinatários finais.
“O que consideramos o maior absurdo de todos é a não existência de uma Política Pública que aborda e trata das questões da menstruação e da universalização do acesso aos absorventes higiênicos de forma ampla e abrangente em nosso Município, de tal forma que achei fundamental propor esse Projeto de Lei”, justifica Camila Rosa.
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