CCJ reúne para debater seis Projetos de Lei

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 11/03/2021. Logo após o término da sessão ordinária de ontem, 10, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniu, no Gabinete do vereador Edinho, para debater os últimos Projetos de Lei que deram entrada na Câmara. 

Na pauta constaram dois Projetos de autoria da Prefeitura e quatro da própria Câmara Municipal. Segundo o vereador Gleison Flávio, que é secretário da Comissão, todos os componentes têm procurado dar atenção máxima às atividades da CCJ, uma vez que ela influencia todo funcionamento do legislativo.

“Sabemos da importância da Comissão e da necessidade de apreciar o quanto antes matérias de fundamental importância para população. Todos os vereadores da CCJ têm sido assíduos em nossas reuniões e isso denota o comprometimento dessa nova legislatura”, ressaltou Gleison.

A pauta consistiu nos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei Nº 012/21 (autoria Poder Executivo): dispõe sobre a denominação do Anfiteatro localizada no loteamento Solar Central Park; Projeto de Lei Nº 018/21 (autoria Vereador Marcelo da Saúde): dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município; Projeto de Lei Nº 019/21 (autoria Vereador Sandro Oliveira): dispõe sobre a criação de cotas para jovens  sem experiência curricular trabalhista e para o último emprego, trabalhador  acima de 55 anos concluírem seu ciclo trabalhista; Projeto de Lei Nº 021/21 (autoria vereador Sandro Oliveira): Dispõe sobre “a prioridade em Pavimentação asfáltica, sendo realizado por tempo do Bairro/Setor, ordem decrescente.” Bairro mais antigo ao mais novo; Projeto de Lei Nº 022/21 (autoria vereador Leandro da Pamonharia): institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus; Projeto de Lei Nº 023/21 (autoria Poder Executivo): cria a Logomarca do Município de Aparecida de Goiânia, em conformidade com o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal.

A reunião desta semana contou com a participação de todos os membros da comissão, seu Presidente, vereador Isaac Martins, o Relator, vereador Hans Miller, o Secretário, vereador Gleison Flávio e os membros, vereador Lelis Pereira (PP) e vereador Edinho (PTC).

CCJ

A CCJ tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, antes que eles sejam votados em Plenário pelos demais vereadores. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das matérias.
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