Venda de material de construção passa a ser atividade essencial em Aparecida de Goiânia

O Projeto 053/21 é de autoria do vereador Aldivo Araújo

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 20/05/2021. Durante sessão ordinária desta quinta-feira, 20, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram proposta que torna como atividade essencial estabelecimentos que comercializem materiais de construção.

O Projeto de Lei Nº 053/21, que reconhece como atividade essencial os estabelecimentos de materiais de construção, no âmbito do município de Aparecida de Goiânia, é de autoria do vereador Aldivo Araújo e foi aprovado em Comissões Reunidas, o que agiliza os trâmites legislativos.

Com isso, fica autorizada a abertura e funcionamento desses estabelecimentos durante todo o período da pandemia, desde que obedeçam às condições e exigências estabelecidas nas normas sanitárias do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde. 

O Projeto ora aprovado classifica como material de construção peças como louças, tintas, ferragens e ferramentas manuais, produtos metalúrgicos, madeiras e compensados, materiais elétricos e hidráulicos, pisos e revestimentos, tubos e conexões, vidros e maquinismo para construção.

Araújo justifica que a atividade é imprescindível para diversos ramos da sociedade.

“Considerando que a construção civil é atividade essencial ao desenvolvimento econômico, à urbanização das cidades, à garantia de moradia, acessibilidade, transporte e inserção nos serviços básicos ao cidadão, e que estas atividades Comerciais são necessárias para viabilizar em momentos emergências matérias para viabilizá-la, e atender necessidades inadiáveis do ramo”, explica o autor da matéria.

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