Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 21/09/2021. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, durante sessão ordinária desta terça-feira, 21, promulgou Projeto de Lei que trata sobre reconhecimento da atividade como essencial.
Como a Prefeitura exauriu o prazo para vetar ou sancionar o Projeto de Lei Nº 077/21, de autoria coletiva, que reconhece como atividade essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física, coube a Mesa Diretora promulgá-lo e, assim, torná-lo lei.
A lei prevê a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais. Além disso, determina que sejam obedecidas todas as medidas de segurança estabelecidas pelo Poder Executivo.

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Assessor de Comunicação – Paulo Ferreira
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