Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 22/11/2023. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 109/2023, proposto pela vereadora Camila Rosa, que confere à “Tenda Espírita Cabocla Jurema” o título de utilidade pública municipal. Este reconhecimento proporcionará à entidade isenções fiscais, entre outros benefícios previstos na legislação para organizações desta natureza.

O estatuto de utilidade pública trará benefícios significativos para a instituição, entre os quais destacam-se as isenções fiscais. A legislação atual permite tais benefícios a entidades que possuem esse reconhecimento, buscando incentivar e apoiar suas atividades na comunidade.

A entidade, agora reconhecida, será obrigada a apresentar uma série de documentos ao Secretário Municipal de Assistência Social de Aparecida de Goiânia anualmente, incluindo: um relatório detalhado de suas atividades no ano em questão, uma declaração reafirmando sua conformidade com os critérios de utilidade pública, atualizações de seu estatuto, caso haja, e um balanço financeiro.

A “Tenda Espírita Cabocla Jurema” tem uma presença marcante em Aparecida de Goiânia, dedicando-se a promover o bem-estar, orientação espiritual, apoio emocional e assistência social à população carente. A instituição oferece desde consultas espirituais e palestras educacionais até obras de caridade e auxílio social. Em sua trajetória, a Tenda tem estabelecido parcerias com outras organizações filantrópicas locais, promovendo a educação espiritual e apoiando famílias em situações de vulnerabilidade.

Segundo justificativa da autora, este reconhecimento reafirma a importância da entidade como uma das principais organizações religiosas ou filosóficas da cidade, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento espiritual e social da comunidade.

Agora o texto vai para o Executivo para ser sancionado, e virar lei, ou vetado.

Link do Projeto:

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-109-2023/

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