Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 07/12/2023. A Câmara de Aparecida aprovou o Projeto de Lei Nº 091/2023, proposto pela Prefeitura, revogando integralmente duas leis municipais anteriores relacionadas à doação de um terreno ao Ministério Público de Goiás.

O projeto revoga a Lei Municipal n° 2.950, de 2011, e a Lei Municipal n° 3.379, de 2017, sendo que ambas autorizavam a doação de um imóvel desafetado no loteamento Residencial Maria Luiza e estabeleciam um prazo para a construção da sede do Ministério Público Estadual.

A medida se dá após o Ministério Público solicitar a reversão do terreno, afirmando não ter mais interesse na construção de uma sede própria, optando por um modelo de locação sob medida. 

Assim, com a aprovação do Projeto de Lei Nº 091/2023, o terreno retorna ao patrimônio municipal.

A administração municipal, ao apresentar o projeto, enfatizou a importância da decisão para o melhor aproveitamento do terreno em benefício da comunidade local, destacando a necessidade de atender aos interesses públicos com maior eficiência.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thaís Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Operador de vídeo – Luciano Oliveira Lima

Estagiária – Brenda Maria Guedes

Fotógrafo – Marcelo Silva

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