A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informa que no próximo dia 08 de Janeiro, às 9h, será realizada sessão extraordinária para apreciar:

1) Projeto de Lei Complementar n° 001/2024 que cria funções gratificadas na Administração Pública Municipal, altera a Lei n° 2.229 de 18 de dezembro de 2001 e dá outras providências;

2) Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 que reajusta o valor das gratificações de Secretário Geral de Escola: Coordenador Pedagógico:

Assessor Pedagógico e Analista Educacional do quadro de funcionários da Secretaria de Educação do Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências;

3) Projeto de Lei Complementar n° 003/2024 que altera a Lei Complementar n° 095/2014, que trata do Plano de Cargos e salários dos servidores administrativos da Secretaria de Educação e dá outras providências, reajustando o valor dos vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal:

4) Projeto de Lei Complementar n° 004/2024 que constitui mecanismo de garantia de pagamento do Complemento Tarifirio em favor das Concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia – SIT-RMTC.