Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 11/4/2024. Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, durante Sessão Ordinária nesta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei Nº 009/2024, de autoria do vereador Isaac Martins, que reconhece a Associação Casa de Recuperação Esperança de Vida (ACREV) como de utilidade pública.

A aprovação, se seguida de sua devida sanção, garantiria à entidade o direito a uma série de vantagens, prerrogativas, isenções e benefícios previstos na legislação.

A ACREV está localizada no Setor Rosa dos Ventos e tem como foco o trabalho de prevenção e recuperação de usuários de drogas e dependentes químicos, além de oferecer suporte às famílias afetadas. Para alcançar seus objetivos, a instituição também promove atividades educativas, culturais, esportivas e profissionais.

Ainda segundo a proposta de Lei, a ACREV precisa apresentar anualmente à Secretaria Municipal de Assistência Social uma gama de documentos que comprovem a manutenção de requisitos exigidos às entidades que tem caráter de utilidade pública, que incluem relatórios das atividades e balancetes contábeis, sob pena de revogação do status.

Segundo o vereador autor, a aprovação não apenas serve como forma de valorizar o trabalho realizado pela associação, mas também para reforçar o compromisso do Legislativo Municipal com a recuperação das vidas afetadas pela dependência química.

Agora o texto vai ao Poder Executivo para ser sancionado, e virar Lei, ou vetado.

Link do Projeto

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-009-2024/

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