Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 21/08/2024. A Câmara de Aparecida aprovou, em Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira, 21, dois projetos de lei, ambos de autoria da Prefeitura, que visam a liberação de recursos financeiros para o município. Trata-se do PL Nº 043/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar, e o PL Nº 047/2024, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil.

O Projeto de Lei Nº 043/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 453.770.702,00 milhões de reais, com a justificativa de que a medida ajusta a previsão de receitas e despesas do município, em reflexo a evolução da arrecadação até Junho de 2024. Além disso, segundo a proposta de Lei, o objetivo é assegurar que os recursos sejam suficientes para atender às demandas da população, com foco em áreas como custeio, investimentos e reserva de contingência.

Já o Projeto de Lei Nº 047/2024 autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 100.000.000,00 milhões de reais junto ao Banco do Brasil.  Inicialmente, a proposta da Prefeitura requeria um montante de até R$ 350.000.000,00 milhões de reais, porém o valor foi reduzido a partir de emenda coletiva proposta pelos vereadores.

Ainda segundo a medida, os recursos serão, obrigatoriamente, destinados a programas prioritários de infraestrutura viária, construção de pontes e bueiros, melhorias em unidades de saúde e escolas, além da implantação de parques ecológicos e ecopontos.

A propositura dos projetos foi justificada pela necessidade de ajustar o orçamento municipal às novas realidades econômicas e de viabilizar investimentos essenciais para o desenvolvimento da cidade.

Com as aprovações, os projetos retornam ao Poder Executivo para serem sancionados.

Link dos Projetos:

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-043-2024/

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-047-2024/

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