Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 19/09/2024. Durante a última Sessão Ordinária do mês, realizada nesta quinta-feira, 19, a Câmara de Aparecida aprovou o Projeto de Lei Nº 048/2024, que reconhece o Instituto Brasa Viva como entidade de Utilidade Pública Municipal. A proposta, de autoria do próprio Legislativo, busca assegurar à entidade vantagens, prerrogativas e isenções previstas na legislação vigente, com intuito de incentivar suas atividades voltadas ao desenvolvimento social.

Localizado na Praça São Miguel, no Centro da cidade, o Instituto tem desempenhado um papel relevante na promoção de eventos assistenciais, educativos, culturais e sociais, como ações voltadas para a doação de alimentos, roupas, e atividades recreativas para crianças e adolescentes.

Segundo a proposta de Lei, o Instituto Brasa Viva deverá encaminhar, anualmente, à Secretaria Municipal de Assistência Social documentos como relatório de atividades, declaração de conformidade e balancete contábil. O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na revogação do título de Utilidade Pública.

Outro ponto de destaque é que a concessão do título possibilita que a instituição capte recursos e amplie suas ações sociais e educacionais.

Agora, após a aprovação, a matéria será enviada para o Poder Executivo para ser sancionada, e virar Lei, ou vetada.

Link do Projeto:

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-048-2024/

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