Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 28/03/2025. Na manhã desta sexta-feira, 28,  a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou a audiência pública “Mulher Mais Protegida – A participação da Guarda Civil Municipal no cumprimento da Lei Maria da Penha”. Proposta pelo vereador Tales de Castro, a iniciativa reuniu representantes do Poder Judiciário, da rede de proteção às mulheres, de movimentos sociais, autoridades locais e forças de segurança.

Na abertura dos trabalhos, o vereador Tales destacou o papel fundamental da GCM no enfrentamento à violência doméstica e a importância da integração entre as instituições. 

“Precisamos valorizar e fortalecer a estrutura da Guarda Civil Municipal, que tem sido linha de frente na defesa das mulheres de Aparecida”, afirmou. Ele também mencionou a parceria com a deputada federal Adriana Accorsi para viabilizar recursos destinados às patrulhas especializadas.

A mesa de abertura contou com a presença de representantes de diversos setores, como a vereadora e procuradora da mulher na Câmara de Aparecida, Camila Rosa; o vereador Almeidinha, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de Aparecida, Carolina Tavares; a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Rutileia de Sá; da capitã da PMGO, Waleska Faria dos Santos; as inspetoras Luiza Sol da GCM Goiânia e Vandiza da GCM Aparecida; o juiz de direito Vander Soares Fonseca; a representante da DEAM, Dra. Amanda Fernandes; além de representantes da deputada Adriana Accorsi, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar e de outras instituições da rede.

A inspetora Vandiza, coordenadora da Patrulha Guardiã Maria da Penha em Aparecida, apresentou dados da atuação local: 580 atendimentos telefônicos, 422 visitas presenciais, 28 casos de descumprimento de medidas protetivas e cinco prisões. Ela relatou situações delicadas enfrentadas pelas equipes e defendeu a ampliação do suporte às mulheres em situação de violência.

Já a comandante Sol, da Patrulha Mulher Mais Segura da GCM de Goiânia, compartilhou a experiência da capital, com mais de 5 mil mulheres atendidas desde 2018. Ela destacou o uso do botão do pânico geolocalizado, a integração com o TJGO via Projudi e a atuação direta junto às comunidades. 

“A Lei Maria da Penha é uma das legislações que mais sofrem alterações. Por isso, precisamos de formação constante e de uma rede estruturada que atue com responsabilidade e acolhimento”, pontuou.

O juiz Vander Soares Fonseca falou sobre a urgência da efetividade das medidas protetivas. 

“A assinatura do juiz não basta. O que protege é a presença das instituições junto à vítima. Não estamos aqui por estatística, estamos por vidas”, declarou. Ele também anunciou medidas administrativas para acelerar a tramitação dos processos e evitar a revitimização.

Na sequência, a professora da UEG, Flávia Valéria, apresentou dados alarmantes sobre a violência contra mulheres e meninas em Aparecida, ressaltando que a faixa etária entre 12 e 15 anos é a mais vulnerável. 

“Não se combate a violência apenas com polícia. É preciso educação, formação, acolhimento e políticas com recorte de gênero”, defendeu.

A audiência também contou com a participação de representantes do Conselho Tutelar, do movimento Agô, da Defensoria Pública e da Procuradoria da Mulher da Câmara. 

Ao final, o vereador reforçou o compromisso do Legislativo aparecidense com a causa das mulheres e com o fortalecimento da Guarda Civil Municipal.

 

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