Pauta da sessão ordinária do dia 07 de abril de 2021

Matérias aptas a serem votadas

– Projeto de Lei Nº 027/21 (autoria vereador Edinho Carvalho): impõe penalidade àqueles que não cumprirem a ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e municipal de imunização.

– Projeto de Lei Nº 018/21 (autoria vereador Marcelo da Silva): dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.

– Requerimentos

Matérias que serão lidas (Só após a leitura dos Projetos de Lei que os mesmos vão para as comissões permanentes para, em seguida, serem colocados para apreciação).

– Projeto de Lei Nº 036/21 (autoria vereadora Camila Rosa): dispõe sobre o reconhecimento das feiras livres hortifrutigranjeiro, as praças de alimentação e artefatos de moda (vestuário, calçado, bijuterias, artigos e acessórios para casa, aparelhos eletrônicos e outros…) das feiras especiais e feiras livres como atividade essencial.

– Requerimentos

OBS: Vale ressaltar que outros Projetos poderão ser incluídos para votação no decorrer da sessão caso sejam colocados em comissões reunidas, o que aceleraria o trâmite legislativo, uma vez que não precisariam passar pelas demais comissões permanentes.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thaís Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Ferreira

Operador de vídeo – Luciano Oliveira Lima