Na sessão ordinária desta quarta-feira, 11 de junho, o vereador Gleison Flávio apresentou dois projetos de lei voltados à garantia de direitos e à transparência no sistema público de saúde em Aparecida de Goiânia.

O Projeto de Lei Nº 134/2025 propõe a criação do Cadastro e da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia no município. A medida visa assegurar prioridade no atendimento e maior visibilidade às demandas das pessoas que convivem com a síndrome, reconhecida como uma condição crônica e debilitante. Com a aprovação, os pacientes terão um documento oficial que facilita o acesso a serviços públicos de saúde e demais políticas de atenção prioritária.

Já o Projeto de Lei Nº 140/2025 trata da divulgação da ordem de espera para procedimentos agendados via Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir mais transparência e controle social sobre o sistema de regulação de vagas, permitindo que os usuários tenham acesso à sua posição na fila e ao andamento dos agendamentos para consultas, exames e cirurgias. A proposta visa combater desigualdades e promover maior eficiência na gestão pública da saúde.

“A população tem o direito de ser respeitada e informada. Estamos falando de projetos que tocam diretamente na vida de quem mais precisa do SUS e de políticas públicas inclusivas”, destacou o vereador Gleison Flávio durante a apresentação dos projetos.

Ambas as propostas seguem agora para análise nas comissões da Câmara Municipal.

Assessoria de Imprensa do Parlamentar – Karina Machado