Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 03/06/2025. Na primeira Sessão Ordinária do mês, a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou um projeto de lei, de iniciativa do vereador Isaac Martins, que reconhece a situação de vulnerabilidade enfrentada por pacientes em tratamento oncológico e assegura a essas pessoas o mesmo atendimento prioritário já garantido a pessoas com deficiência. A proposta busca aliviar o sofrimento de quem convive com a doença, garantindo acesso mais ágil a serviços públicos e privados essenciais.

Com a proposta, pacientes diagnosticados com câncer terão prioridade na tramitação de processos e documentos junto a repartições públicas, além de preferência no atendimento em bancos, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, unidades de saúde e demais locais que prestem serviços de interesse coletivo. A proposta estabelece que esse direito deverá ser exercido nas mesmas condições concedidas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes.

Além disso, o projeto também garante direito a atendimento psicológico prioritário, desde que haja recomendação médica. A iniciativa considera o impacto emocional da doença e busca oferecer acolhimento adequado àqueles que enfrentam altos níveis de estresse e sofrimento psíquico ao longo do tratamento.

Para garantir o acesso aos benefícios previstos na lei, será exigido laudo médico atualizado, emitido por instituição de saúde pública ou privada, que comprove o diagnóstico e o período de tratamento oncológico. O texto também estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei, definindo os procedimentos necessários para assegurar a efetivação dos direitos estabelecidos.

O descumprimento das normas sujeitará os responsáveis às penalidades previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras sanções administrativas.

Em sua justificativa, Isaac Martins ressalta que o objetivo é garantir mais dignidade e humanidade no atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer e, ao reconhecer a urgência e a fragilidade desse público, contribuir para reduzir dificuldades no acesso a serviços fundamentais.

Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretor de Comunicação – Lucas Alves

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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