Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 27/06/2025. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia concluiu o primeiro semestre de 2025 com um saldo positivo nas frentes legislativa, institucional e administrativa. Sob a presidência do vereador Gilsão Meu Povo, o Legislativo municipal consolidou seu papel como espaço de diálogo e articulação de políticas públicas, com ações de fiscalização, debates com a população e atuação legislativa produtiva.

Nos primeiros seis meses do ano, foram aprovadas mais de 600 proposições, incluindo projetos de lei, requerimentos, decretos legislativos, resoluções e moções. Entre os principais marcos estão a aprovação do novo Código Sanitário Municipal, que moderniza as normas de saúde pública; benefício aos feirantes, com foco na valorização e redução de taxas; criação do programa Parlamento do Futuro, voltado à formação cidadã de jovens. Também foram aprovadas medidas relevantes nas áreas da saúde e assistência social, como a garantia de prioridade no atendimento a pacientes com câncer e a instituição de uma política de saúde mental para os servidores públicos. A Câmara ainda avançou em políticas inclusivas, como a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras, indígenas e quilombolas, e a destinação de moradias populares a mulheres vítimas de violência. Na pauta ambiental, destacam-se ações como a instalação de câmeras para coibir o descarte irregular de lixo e a proibição de fogos com estampido.

A participação popular foi um dos pilares da atuação do semestre. Diversas audiências públicas abordaram temas como igualdade racial, combate à violência doméstica, inclusão de pessoas neurodivergentes, situação das feiras livres e políticas nas áreas de educação, saúde, cultura e segurança. Os debates contaram com a presença de representantes do Ministério Público, conselhos setoriais, movimentos sociais, autoridades e lideranças comunitárias.

Na esfera administrativa, a atual gestão conduziu a maior reestruturação da história da Casa. Foram implementadas mudanças no organograma, regulamentados direitos e deveres dos servidores e iniciado o processo de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que vai digitalizar os processos internos. Entre as medidas voltadas à inclusão, destaca-se a proposta de criação do cargo de intérprete de Libras. Houve ainda investimentos em tecnologia, infraestrutura, capacitação e acessibilidade.

A atuação fiscalizadora também foi intensificada, com foco em temas sensíveis como abastecimento de água, esgoto, transporte público, iluminação, saúde e infraestrutura urbana. Os vereadores realizaram visitas técnicas, promoveram cobranças a concessionárias, como a BRK Ambiental, e acompanharam a prestação de contas do Poder Executivo relativa ao primeiro quadrimestre.

O semestre também foi marcado por reconhecimento institucional. Sessões solenes e atos oficiais celebraram personalidades da política, saúde, educação, segurança, assistência social, comunicação e religiosidade. Entre os eventos, destacam-se as homenagens pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo, Maio Amarelo, Dia do Jornalista e a entrega de honrarias a lideranças como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A agenda institucional foi fortalecida com a presença de autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, e o prefeito Leandro Vilela. Também foi definida a composição das comissões permanentes para o biênio 2025-2026, organizando a distribuição temática das pautas entre os parlamentares.

Ainda no decorrer do semestre, o presidente Gilsão Meu Povo avaliou como positivo o início do mandato, destacando a aproximação com a sociedade e a condução de um trabalho transparente, eficiente e acessível.

A expectativa para o segundo semestre é manter o ritmo de trabalho, com destaque para o projeto Câmara Itinerante, que vai ampliar o contato direto com a população, além da consolidação das metas da reforma administrativa e estrutural.

Resumo das atividades do semestre:

Produção Legislativa:

• 147 Projetos de Lei protocolados (36 aprovados, sendo 25 já sancionados como leis e 11 em análise no Executivo)
• 67 Projetos de Decretos Legislativos (todos aprovados)
• 15 Projetos de Resolução (07 aprovados)

Proposições aprovadas:

• 06 Moções
• 629 Requerimentos

Atividades parlamentares:

• 45 Sessões Ordinárias
• 04 Sessões Extraordinárias
• 14 Sessões Solenes
• 07 Audiências Públicas
• 01 Reunião Pública

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Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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