Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 05/08/2025. Para marcar o início do segundo semestre legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Gilsão Meu Povo, recebeu a imprensa na manhã desta terça-feira, 05, durante um café da manhã especial. O encontro antecedeu a primeira Sessão Ordinária do semestre e teve como objetivo estreitar o diálogo com os veículos de comunicação e apresentar um panorama da gestão e as perspectivas para os próximos meses.

Durante a conversa com os jornalistas, o presidente apresentou um balanço dos primeiros seis meses à frente da Casa. Segundo ele, o período foi marcado por intensa produção legislativa e importantes avanços administrativos. Ao todo, foram protocolados 147 projetos de lei, dos quais 36 foram aprovados em plenário e 25 já sancionados como leis. Também foram aprovados 67 projetos de decretos legislativos e sete projetos de resolução. A atuação parlamentar ainda incluiu 629 requerimentos, seis moções e a realização de 45 sessões ordinárias, cinco sessões extraordinárias, 15 solenes, sete audiências públicas e uma reunião pública.

Entre os principais projetos aprovados no semestre, destaque para o novo Código Sanitário Municipal (PL 114/2025), a atualização do piso da educação e a reestruturação da tabela de vencimentos (PL 121/2025), a concessão de anistia fiscal e redução de taxas para feirantes (PLCs 112 e 113/2025), além de proposições voltadas à habitação popular, com a doação e concessão de uso de áreas públicas (PLs 135 e 111/2025).

Gilsão ressaltou que sua gestão promoveu a maior reestruturação administrativa da história da Câmara. Entre as medidas, estão a reformulação do organograma institucional, a regulamentação dos direitos e deveres dos servidores e o início da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que irá digitalizar e modernizar os trâmites internos.

Vale destacar também a implantação de um novo site institucional, desenvolvido pela empresa NúcleoGov Assessoria e Tecnologia, especializada em soluções de transparência pública, com layout mais acessível e funcionalidades ampliadas, resultando em melhora imediata nos índices de transparência avaliados pelos Tribunais de Contas. Segundo a empresa, após a contratação, a nota da instituição na Avaliação da ATRICON passou de 41,60% (nível básico) em 2024 para 70,31% (nível intermediário), apenas com a implantação do novo site e do portal da transparência. A expectativa é de que, nos próximos rankings, esse índice continue a crescer, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e com a evolução contínua de seus serviços ao cidadão.

Outro destaque foi a aquisição de arquivos deslizantes e suportes metálicos para reorganização e preservação do acervo documental da Câmara, medida que atende à Lei Federal nº 8.159/1991, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas do CONARQ e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.

A valorização dos servidores também foi apontada como prioridade. A Câmara investiu em cursos de capacitação, abordando temas como a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e estratégias de comunicação digital, com foco na melhoria do atendimento institucional e na profissionalização do quadro técnico.

O presidente também destacou o papel das audiências públicas e reuniões temáticas realizadas no semestre, que discutiram pautas como igualdade racial, autismo, violência contra a mulher, educação inclusiva e a regulamentação das feiras livres. Os encontros contaram com ampla participação da sociedade civil, conselhos municipais, Ministério Público e outras autoridades.

Gilsão comentou ainda sobre a relação institucional com o Poder Executivo, reforçando o respeito à independência entre os poderes e a busca por parcerias em benefício da população. Ele mencionou o avanço das discussões sobre a implementação das emendas impositivas no Legislativo, que, segundo ele, trariam mais autonomia para os vereadores destinarem recursos a obras e serviços em suas regiões. O tema, no entanto, ainda será objeto de diálogo com a Prefeitura.

Entre as iniciativas previstas para o segundo semestre, o presidente adiantou o lançamento do projeto Câmara Itinerante, que promoverá audiências públicas em diferentes bairros de Aparecida. A proposta é aproximar ainda mais o Legislativo da população, com a realização de encontros descentralizados, permitindo que cada vereador atue diretamente em sua base comunitária.

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