Aprovada a criação do Selo ‘Escola Amiga do Autismo’

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/09/2025. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 056/2025, de autoria do vereador Neto Gomes, que institui no município o “Selo Escola Amiga do Autismo”, destinado a reconhecer instituições de ensino comprometidas com a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a proposta, o selo poderá ser concedido a escolas públicas e privadas que comprovem práticas efetivas de inclusão, socialização e promoção da aprendizagem de alunos com TEA, em conformidade com diretrizes de acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito à diversidade. Para receber o selo, as instituições deverão adotar práticas pedagógicas adaptadas às necessidades individuais dos estudantes, oferecer formação continuada a professores, gestores e funcionários, disponibilizar recursos de apoio pedagógico e terapêutico quando necessário, promover campanhas educativas e atividades de conscientização junto à comunidade escolar, adaptar ambientes e materiais para favorecer a socialização, a autonomia e o bem-estar dos alunos e estimular a interação entre estudantes com TEA e os demais em um ambiente de respeito e inclusão.

A avaliação das escolas será feita anualmente por uma comissão formada por profissionais da educação, psicólogos, terapeutas ocupacionais e representantes da sociedade civil com experiência na área. A entrega oficial do selo ocorrerá sempre no mês de abril, durante a Semana de Conscientização sobre o Autismo. As escolas contempladas poderão exibir o certificado em suas dependências e utilizar a marca distintiva em materiais institucionais e promocionais.

Segundo o vereador Neto Gomes, o objetivo da proposta é valorizar e incentivar instituições de ensino que se destacam no acolhimento e na inclusão de alunos autistas, além de disseminar boas práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento e a autonomia desse público.

Câmara aprova permuta de área pública no Parque Hayala

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/09/2025. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei Nº 153/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permuta de uma área pública no loteamento Parque Hayala com imóveis privados.

A proposta trata do Lote 24, Quadra 8, com área de 395,40 m², de propriedade do Município, que foi desafetado de sua destinação original e passou à categoria de bem dominical. A área será permutada com os lotes 22A e 22B, também da Quadra 8, cada um com 197,70 m², pertencentes a Alexandre Vieira dos Santos.

De acordo com a lei aprovada, a permuta será formalizada por meio de escritura pública, e os imóveis privados deverão ser transferidos ao Município livres de quaisquer ônus, judiciais ou extrajudiciais.

Segundo a Prefeitura, a medida corrige uma situação fática consolidada: por equívoco topográfico, o proprietário dos lotes 22A e 22B construiu sua residência sobre a área que pertencia ao Município. O Executivo destacou que ficou comprovada a boa-fé do interessado, a equivalência das áreas envolvidas e a inexistência de prejuízo ao erário, o que torna a permuta juridicamente viável, proporcional e eficiente, garantindo a regularização da ocupação e a correção da distorção urbanística.

Vereadores aprovam projetos de Lipe Gomes sobre bem-estar animal e inclusão cultural

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/09/2025. Durante sessão ordinária, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram dois projetos de autoria do vereador Lipe Gomes, voltados à proteção dos animais e à valorização da atividade circense com foco na inclusão social.

O primeiro deles foi o Projeto de Lei Complementar Nº 133/2025, que altera a Lei Municipal Nº 3.456/2019, norma que dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no município.

A proposta acrescenta o inciso XVII ao artigo 2º da lei, proibindo a submissão de animais a tatuagens, aplicação de piercings ou quaisquer outros procedimentos estéticos invasivos. Com a mudança, tais práticas passam a ser consideradas maus-tratos, sujeitas às sanções já previstas na legislação, como advertência por escrito, multas, apreensão de instrumentos, suspensão de atividades e sanções restritivas de direito.

Segundo o vereador, a alteração reforça a política municipal de bem-estar animal e fecha brechas legais ao vedar expressamente procedimentos cruéis que não trazem qualquer benefício aos animais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 063/2025, que dispõe sobre políticas públicas voltadas à atividade cultural circense em Aparecida de Goiânia.

A normativa garante a possibilidade de instalação de circos em espaços públicos e determina que, como forma de reciprocidade social, os espetáculos promovam sessões gratuitas destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com a justificativa, a proposta busca assegurar inclusão social e acessibilidade cultural, reduzindo barreiras que dificultam o acesso dessas crianças à cultura. A iniciativa também estimula o desenvolvimento integral, uma vez que o circo, por sua natureza lúdica, contribui para a coordenação motora, a comunicação e a socialização, especialmente entre crianças com TEA.

Câmara reconhece Associação Beneficente São Nicolau como Utilidade Pública

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/09/2025. Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, durante sessão plenária, o Projeto de Lei Nº 164/2025, de autoria da vereadora Camila Rosa, que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente São Nicolau, localizada no Setor Expansul.

Antes da votação, o padre Rafael Magul esteve presente na sessão e pediu apoio dos parlamentares para a aprovação da proposta, destacando os benefícios que a medida trará à entidade.

Com o reconhecimento, a Associação passa a ter direito a todas as vantagens, prerrogativas, isenções e benefícios previstos na legislação vigente. Entre as exigências, a entidade deverá encaminhar anualmente à Secretaria Municipal de Assistência Social relatórios de atividades, declaração de manutenção dos requisitos de utilidade pública, cópia autenticada de alterações estatutárias e balancete contábil.

Na justificativa, a vereadora Camila ressaltou que a Associação desempenha papel fundamental no atendimento a crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social. A entidade atua em áreas como Educação, Saúde, Lazer, Cultura, Esporte e Meio Ambiente, promovendo inclusão social e melhoria da qualidade de vida da comunidade aparecidense.

Entre as ações desenvolvidas, destacam-se o funcionamento do Centro de Educação Infantil, que em 2025 atendeu 203 crianças, e projetos voltados ao apoio de famílias refugiadas haitianas. Na área da saúde, a Associação mantém o Projeto Multiprofissional, que somente em maio de 2025 realizou mais de 350 atendimentos em especialidades como oftalmologia, cardiologia, pediatria, nutrição, psicopedagogia, orientação parental, enfermagem e exames laboratoriais, chegando inclusive à realização gratuita de cirurgias para crianças da comunidade.

Projetos do vereador Tales de Castro voltados para inclusão social e preservação ambiental são aprovados

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/09/2025. Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou três projetos de autoria do vereador Tales de Castro, voltados para incentivo à inclusão social no mercado de trabalho e para a preservação ambiental no município.

O primeiro projeto aprovado foi o PL Nº 068/2025, que institui o “Selo Amigo do Idoso”. A certificação será concedida pelo Executivo a empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo condições dignas de trabalho.

Entre os critérios estão: promoção de capacitação e desenvolvimento profissional; oferta de benefícios adicionais, como planos de saúde e atividades de integração; implementação de políticas de combate à discriminação etária; e criação de programas de qualidade de vida voltados para esse público.

Segundo Tales, a proposta busca estimular a inserção do idoso no mercado de trabalho, reduzir desigualdades sociais e gerar impacto positivo na economia local.

Na mesma sessão, foi aprovado o PL Nº 069/2025, que cria o “Selo Amigo da Juventude”, destinado a empresas que contratarem jovens em seu primeiro emprego, com idade entre 16 e 24 anos.

O projeto prevê incentivos fiscais, como a dedução de um salário-mínimo do ISSQN a cada semestre de contrato de trabalho vigente e a possibilidade de abatimento na base de cálculo do Imposto de Renda Municipal, quando aplicável. Os benefícios terão validade de cinco anos, respeitando as metas fiscais do município.

Além disso, para receber o selo, as empresas deverão oferecer programas de capacitação, políticas de inclusão, ações de mentoria, programas de adaptação ao mercado de trabalho e educação financeira.

Na justificativa, Tales destacou que o projeto busca combater o desemprego entre os jovens e abrir perspectivas de vida com acesso ao primeiro emprego, reforçando o papel do Legislativo em apoiar políticas públicas voltadas à juventude.

Por fim, foi aprovado o PL Nº 125/2025, que institui a Política Municipal de Corredores Verdes Urbanos em Aparecida de Goiânia. O objetivo é preservar a biodiversidade, conectar ecossistemas fragmentados, facilitar o deslocamento de espécies nativas e mitigar os efeitos das ilhas de calor.

A proposta autoriza o Executivo a adotar incentivos como redução de tributos para imóveis próximos às áreas preservadas, apoio técnico e financeiro a iniciativas ambientais e implantação de programas de educação ambiental em escolas e comunidades.

Tales ressaltou que os corredores verdes são uma medida urgente diante da urbanização desordenada. Além dos ganhos ambientais — como melhora na qualidade do ar, infiltração de água e redução do calor urbano —, os corredores também promoverão valorização imobiliária, economia em saúde pública e criação de espaços de lazer para a comunidade.

Câmara de Aparecida recebe visita do ex-governador Marconi Perillo

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/09/2025. Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 17, a Câmara de Aparecida de Goiânia recebeu a visita do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, que, a pedido do vereador Lipe Gomes, compôs a Mesa Diretiva dos trabalhos legislativos.

Em sua fala, Perillo afirmou ter feito questão de comparecer à Casa por nutrir apreço pelo Legislativo aparecidense desde o início de sua trajetória política. Ele ressaltou o bom relacionamento que sempre manteve com os parlamentares da cidade e lembrou sua experiência como deputado e senador, destacando que o legislador é o representante mais próximo da população.

O ex-governador citou os apoios recebidos em Aparecida nas últimas eleições e recordou a inauguração do novo prédio da Câmara, realizada no ano passado, durante a gestão do vereador André Fortaleza. Também mencionou obras implementadas no município ao longo de seus mandatos e afirmou ter tido o privilégio de trabalhar, enquanto chefe do Executivo, por importantes realizações em todo o Estado.

Perillo ressaltou que sua presença teve como objetivo agradecer e se colocar à disposição de Aparecida. Enfatizou ainda que, mesmo sem mandato há oito anos, tem se empenhado em contribuir com melhorias para a cidade. Pediu, inclusive, a permissão dos vereadores para, em caso de um futuro mandato, despachar constantemente no município, ouvindo as demandas da sociedade e atuando em parceria com o Legislativo.

Entre as manifestações, o vereador Felipe Cortez afirmou que a trajetória de Marconi se confunde com a de Aparecida e destacou que o povo goiano sente saudade de sua liderança. Ele também enalteceu as realizações do ex-governador ao longo dos 20 anos em que esteve à frente do Governo de Goiás.

Já o vereador Lipe Gomes, único correligionário de Perillo na Casa, ressaltou que “20 anos não são 20 dias” e reconheceu as contribuições do ex-governador, incluindo sua atuação no Senado Federal. Lipe citou ações realizadas em benefício da população e destacou que sempre recebeu conselhos políticos de Marconi. Em seguida, entregou, em nome da Câmara, uma homenagem ao visitante.

Outros parlamentares, como Cristiano Zoi, Roberto Chaveiro, Gleison Flávio, Olair Silva e Mazinho do Madre Germana, além de Dieyme Vasconcelos, também exaltaram o trabalho desempenhado por Perillo em favor de Goiás e de Aparecida.

Encerrando as manifestações, o presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo, afirmou que aprendeu a não fazer política com picuinhas, desinformação ou perseguições. Ressaltou os altos e baixos da vida pública, enfatizou que o político é servidor do povo e frisou que, embora faça parte de outro grupo político, isso jamais o torna inimigo de Marconi. Por fim, destacou que a Câmara é uma Casa democrática.

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Diretora de Comunicação – Thais Vaz

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Fotógrafo – Marcelo Silva

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