Câmara reconhece Associação Beneficente São Nicolau como Utilidade Pública


Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/09/2025. Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, durante sessão plenária, o Projeto de Lei Nº 164/2025, de autoria da vereadora Camila Rosa, que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente São Nicolau, localizada no Setor Expansul.

Antes da votação, o padre Rafael Magul esteve presente na sessão e pediu apoio dos parlamentares para a aprovação da proposta, destacando os benefícios que a medida trará à entidade.

Com o reconhecimento, a Associação passa a ter direito a todas as vantagens, prerrogativas, isenções e benefícios previstos na legislação vigente. Entre as exigências, a entidade deverá encaminhar anualmente à Secretaria Municipal de Assistência Social relatórios de atividades, declaração de manutenção dos requisitos de utilidade pública, cópia autenticada de alterações estatutárias e balancete contábil.

Na justificativa, a vereadora Camila ressaltou que a Associação desempenha papel fundamental no atendimento a crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social. A entidade atua em áreas como Educação, Saúde, Lazer, Cultura, Esporte e Meio Ambiente, promovendo inclusão social e melhoria da qualidade de vida da comunidade aparecidense.

Entre as ações desenvolvidas, destacam-se o funcionamento do Centro de Educação Infantil, que em 2025 atendeu 203 crianças, e projetos voltados ao apoio de famílias refugiadas haitianas. Na área da saúde, a Associação mantém o Projeto Multiprofissional, que somente em maio de 2025 realizou mais de 350 atendimentos em especialidades como oftalmologia, cardiologia, pediatria, nutrição, psicopedagogia, orientação parental, enfermagem e exames laboratoriais, chegando inclusive à realização gratuita de cirurgias para crianças da comunidade.

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