Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 03/12/2025. Com o objetivo de ampliar a participação popular nos trabalhos do Legislativo, a Câmara de Aparecida aprovou, nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Resolução Nº 018/2025, de autoria do vereador Ataídes Neguinho (MDB), que institui o Banco de Ideias Populares no âmbito da Casa. A proposta cria um canal permanente para que moradores enviem sugestões de criação ou alteração de leis municipais, fortalecendo a interlocução entre sociedade e Parlamento.

A matéria estabelece que o Banco de Ideias funcionará no site oficial da Câmara, por meio de formulário eletrônico que exige identificação do autor e a descrição da proposta. As contribuições passarão por análise conforme termo de uso, que veda conteúdos ofensivos, falsos, sem identificação ou que não tenham relação com a competência do Legislativo. As sugestões validadas serão catalogadas por tema, autor e data, ficando disponíveis para consulta pública e para subsidiar a elaboração de projetos de lei, requerimentos e demais proposições. O Projeto também dispõe que cada vereador terá autonomia para adotar, desenvolver ou subscrever as ideias enviadas pela população.

Em sua justificativa, Ataídes destaca que a iniciativa segue modelos já existentes no Congresso Nacional e em câmaras municipais de outras cidades, buscando aproximar ainda mais a sociedade do processo legislativo e estimular a participação cidadã nas decisões que impactam o município.

Por se tratar de projeto de resolução, a proposta já foi promulgada logo após a aprovação.

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Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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