O projeto de lei que garante a oferta obrigatória de turmas femininas em projetos esportivos que recebem recursos públicos em Aparecida de Goiânia já é realidade. A proposta, de autoria do vereador Arnaldo Leite (MDB) e com coautoria da vereadora Camila Rosa (UB), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, passando a integrar oficialmente a legislação do município.

A nova lei No 3.886/2025 representa um avanço significativo para o esporte aparecidense e para as políticas públicas de inclusão e igualdade de gênero. A partir de agora, todos os projetos esportivos que recebam apoio do poder público municipal, seja por meio de repasses financeiros, cessão de materiais esportivos ou uso de estruturas públicas como quadras e campos, deverão garantir espaço para a participação de meninas e mulheres.

Autor do projeto, o vereador Arnaldo Leite destacou que a sanção da lei consolida uma política pública com impacto social direto. Pai de duas meninas e avô de uma netinha, o parlamentar defende que o esporte é uma ferramenta essencial de cidadania, saúde e transformação social. “Garantir igualdade de acesso ao esporte é investir no futuro das nossas crianças e jovens e garantia de qualidade de vida”, pontuou.

Na prática, a legislação cria condições para que o esporte feminino seja fortalecido desde a base, ampliando o acesso, estimulando a formação de equipes e abrindo caminho para o desenvolvimento de talentos em diversas modalidades. O texto prevê que, enquanto não houver número suficiente de participantes para a formação de turmas exclusivamente femininas, os projetos poderão funcionar de forma mista, assegurando sempre a inclusão das mulheres até que seja possível a criação das turmas específicas.

A vereadora Camila Rosa, única mulher no Legislativo de Aparecida, também ressaltou a importância da iniciativa. Para ela, a lei enfrenta barreiras históricas que afastam meninas e mulheres do esporte, promovendo autoestima, inclusão social e oportunidades reais de desenvolvimento.

Com a sanção, caberá agora ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei, garantindo que os projetos esportivos se adequem às novas exigências. A expectativa é que a iniciativa transforme o cenário esportivo de Aparecida com promoção da igualdade de gênero e valorização do esporte como direito social.

ASSESSORIA VEREADOR ARNALDO LEITE