Aprovado programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica
PL prevê a reabilitação física, recuperação da autoestima e reinserção social
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 12/08/2026. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do vereador Tatá Teixeira, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município. A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento odontológico especializado para mulheres que sofreram agressões com danos à saúde bucal, promovendo reabilitação física, recuperação da autoestima e reinserção social.
O programa prevê a oferta de procedimentos restauradores, colocação de próteses, tratamentos estéticos, ortodônticos e demais intervenções necessárias à completa recuperação odontológica das vítimas, seguindo os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento será realizado prioritariamente na rede pública municipal ou em unidades conveniadas.
Segundo a justificativa do projeto, a violência doméstica frequentemente deixa sequelas permanentes que vão além dos danos físicos, afetando a autoestima, a dignidade e a autonomia das mulheres. A proposta busca ampliar a rede de proteção às vítimas, garantindo acesso a um tratamento essencial para a reconstrução de suas vidas.
A matéria está alinhada à Lei Federal nº 15.116/2025, que instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS, reforçando o comprometimento do município com políticas públicas de acolhimento, assistência e promoção da dignidade feminina.
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