Ao derrubar veto do executivo, vereadores garantem plano de carreira aos seus servidores

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 21/11/2018. Em uma demonstração de sintonia e independência, os vereadores de Aparecida de Goiânia derrubaram o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 076/18, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. A proposta é de autoria da própria mesa diretora da Casa de Leis.

Na último mês de outubro, o poder legislativo havia aprovado, por unanimidade, uma proposta de lei que criava o plano de carreira e vencimentos do seu quadro de servidores efetivos. Entretanto, a prefeitura, em sua prerrogativa, vetou quase na totalidade a matéria em questão.

Porém, ao colocar o veto na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 21, os vereadores, após se reunirem, decidiram por derrubá-lo. Na votação, por unanimidade dos parlamentares presentes, o veto foi negado, fazendo com que o projeto de lei nº 076/18 vire lei integralmente.

Em seus discursos, a maioria dos vereadores enalteceram a valorização dos servidores da Casa e ressaltarem a demonstração de força do poder legislativo. Além disso, também  fizeram questão de frisar que a efetivação do plano serve como forma de reparar o fato de que os servidores efetivos não tiveram aumento real desde instituição do concurso no qual foram aprovados, em 2011.

Ressalta-se que, mesmo com a gradativa valorização dos servidores garantida após a aprovação do plano, não haverá aumento no orçamento hoje destinado à Câmara Municipal (Duodécimo), uma vez que o impacto financeiro foi feito de maneira a se enquadrar dentro do que atualmente é repassado ao poder legislativo.

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