Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 04/02/2025. Na primeira sessão ordinária da nova legislatura, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Resolução N° 002/2025, de autoria do vereador Lipe Gomes, que, ao alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, cria a Comissão Mista de Apoio ao Plano Diretor, que tem como objetivo aumentar a participação dos vereadores na elaboração, atualização e fiscalização do Plano Diretor Municipal.

Segundo a matéria, a Comissão tem como atribuições auxiliar na elaboração e atualização do Plano Diretor e de propostas legislativas relacionadas ao tema; emitir parecer técnico antes da apreciação de projetos pelo Plenário; fiscalizar a aplicação prática das normas do Plano Diretor no município e colaborar com órgãos técnicos e promover debates e reuniões para aprimorar o Plano Diretor.

Em relação à composição, a Comissão contará com cinco membros, sendo três vereadores, indicados pelo Presidente da Câmara e dois servidores da Secretaria de Regulação Urbana, indicados pelo Prefeito.

Em sua justificativa ao Projeto, Lipe Gomes destaca que a criação da comissão mista visa aprimorar a organização interna da Câmara, garantindo maior eficiência e participação no debate do Plano Diretor. Segundo ele, a iniciativa busca proporcionar transparência, representatividade e eficiência, permitindo que os vereadores atuem de forma mais proativa na articulação dos interesses locais e na fiscalização do desenvolvimento urbano sustentável.

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