Aprovado decreto que prorroga situação de calamidade pública em Aparecida de Goiânia


Instaurada em abril do ano passado, situação de calamidade foi prorrogada por mais 180 dias

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 08/09/2021. Na volta das sessões ordinárias, foi aprovado, em comissões reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos, o Projeto de Decreto Legislativo 004/2021, de autoria da Presidência da Casa, que prorroga  a situação de calamidade pública no município por mais 180 dias em decorrência da pandemia da covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.

A prorrogação ainda precisará passar por  deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para começar a valer e assim que publicada terá seus efeitos retroagidos a 30 de Junho de 2021.

A medida que declara situação de calamidade foi implantada ainda em abril do ano passado e permite à Administração Municipal adotar medidas orçamentárias e administrativas imprevistas, assim como estabelecer formas mais duras no campo da saúde, com intuito de amenizar o impacto da crise tanto na economia, quanto no sistema de saúde pública da cidade.

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 015/21, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal Nº 3.041/2012, que dispõe sobre a alteração do nome da Rua Mucuri para Avenida Vereador Vagner da Silva Ferreira.

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