Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 21/10/2025. Em mais uma iniciativa voltada à inclusão, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Nº 147/2025, de autoria do vereador Neto Gomes, que altera a Lei Municipal nº 3.700/2023 para instituir o Programa “Cine Azul e Cultura Acessível” como política pública permanente de inclusão cultural para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

A proposta acrescenta o artigo 3º-A à legislação vigente, estabelecendo que o programa tem por objetivo promover sessões culturais adaptadas e ambientes sensoriais inclusivos. A iniciativa abrangerá exibições de cinema, apresentações teatrais, musicais, circenses e outras atividades artísticas, tanto em espaços abertos quanto fechados.

Entre as adequações previstas estão a redução do volume sonoro, iluminação branda, liberdade de movimentação, pausas flexíveis e a capacitação de profissionais para um atendimento humanizado. O programa poderá ser implementado em parceria com cinemas, teatros, casas de show, instituições culturais, ONGs e entidades da sociedade civil.

Na justificativa, o autor destaca que a cultura é um instrumento de transformação social e que as pessoas com autismo ainda enfrentam barreiras significativas para participar de atividades culturais, devido à falta de ambientes adequados às suas necessidades sensoriais e comportamentais. Segundo Neto Gomes, o projeto nasce da escuta ativa de familiares, profissionais e membros da comunidade autista, que apontaram a importância de espaços culturais inclusivos e acolhedores.

A Lei Municipal nº 3.700/2023, agora alterada, já estabelece um conjunto de políticas públicas voltadas à garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA e de seus familiares. Entre as diretrizes estão a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), a oferta de atendimento prioritário em saúde, educação, assistência social e transporte, além da Semana Municipal de Conscientização do Autismo.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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