Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 7/3/2024. A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 006/2024, de autoria da vereadora Camila Rosa, que reconhece as feiras livres e especiais da cidade como patrimônio cultural imaterial do município. A proposta visa a preservação e valorização destes espaços tradicionais, reconhecendo sua importância histórica, social, econômica e cultural.

Em seu bojo, a matéria estabelece as feiras livres e especiais, que incluem a venda de produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artesanato, entre outros, como patrimônio imaterial. Esse reconhecimento abrange tanto as feiras já existentes quanto àquelas que forem criadas e regulamentadas futuramente.

O projeto ainda prevê que sendo patrimônio cultural imaterial as férias precisam de preservação, de tal forma que qualquer modificações em sua organização, horário ou local dependerão da prévia anuência dos feirantes e moradores locais.

Em sua justificativa, a vereadora enfatizou o papel multifacetado das feiras livres e especiais na cidade, que não seriam apenas espaços de transações comerciais, mas que também atuam como pontos de encontro cultural, promovendo a diversidade, inclusão social e o fortalecimento dos laços comunitários.

Segundo Camila Rosa, as feiras são vistas como locais onde tradições, saberes populares, gastronomia típica e artesanato regional se entrelaçam, constituindo um elemento vital da identidade da cidade de Aparecida de Goiânia.

A vereadora ainda argumenta que o reconhecimento legal das feiras livres e especiais é uma medida urgente e necessária para assegurar a continuidade desses espaços como centros de cultura viva, enraizados na história e no cotidiano da cidade.

Agora o Projeto será enviado ao Poder Executivo para sanção, e virar Lei, ou veto.

Link do Projeto:

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-006-2024/

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