Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 05/10/2022. Mesmo após o término da sessão ordinária desta quarta-feira, 05, os trabalhos legislativos não pararam na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, com os vereadores componentes da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reunindo para debaterem os últimos Projetos de Lei que deram entrada na Câmara. Participaram da reunião o Presidente da Comissão, Leandro da Pamonharia, o Relator, Marcos Miranda, o Secretário, Gleison Flávio (MDB) e os membros José Filho e Getúlio Andrade.

Segundo Gleison Flávio, desde o início das atividades da atual composição, as ações desenvolvidas na CCJ são pautadas pela transparência e pelo caráter técnico da avaliação de constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições. Além disso, estão concentrando esforços para cumprir os prazos regimentais, dando celeridade à tramitação.

Na pauta de hoje, foram discutidas tanto matérias de autoria do Poder Executivo, quanto de autoria própria do legislativo, sem nenhum tipo de distinção. Questões relevantes como orçamento, regularização de loteamentos e questões voltadas aos servidores públicos foram analisadas.

A CCJ tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Câmara, antes que eles sejam votados em Plenário pelos demais vereadores. A Comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das matérias. 

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