Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 24/10/2025. A Câmara de Aparecida de Goiânia realizará, na próxima quarta-feira, 29, às 9h, uma Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 189/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade destinada aos agentes comunitários de saúde (ACS).

De acordo com a Prefeitura, a gratificação, no valor fixo de R$ 270,00, tem como objetivo estimular o desempenho e a qualidade das atividades de campo realizadas pelos agentes, que desempenham papel fundamental na Estratégia Saúde da Família.

O benefício estará condicionado ao cumprimento de metas de produtividade, definidas a partir de indicadores objetivos, como número de visitas domiciliares, atualização cadastral, busca ativa de grupos de risco e participação em ações coletivas. A gratificação não se incorpora ao vencimento e não gera reflexos em férias, 13º salário ou outras vantagens. Sua adesão é facultativa e individual, mediante manifestação expressa do servidor dentro dos prazos estabelecidos.

A avaliação de desempenho será realizada mensalmente pelo enfermeiro responsável e validada pela chefia da unidade de saúde, sendo vedada a acumulação com outras gratificações de produtividade ou bonificações similares.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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