A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a abertura da presente Consulta Pública referente ao Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos, que institui o “Dia do Patriota” no calendário das escolas da rede municipal de ensino de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
- DO OBJETO
O presente edital tem por objeto colher contribuições da sociedade civil, entidades representativas, educadores, estudantes, pais e cidadãos em geral acerca do Projeto de Lei que propõe a criação do “Dia do Patriota”, a ser comemorado mensalmente, na última sexta-feira de cada mês, nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Aparecida de Goiânia. - DA JUSTIFICATIVA
A proposta tem como finalidade fortalecer o sentimento de pertencimento e a identidade cívica dos alunos do município, resgatando valores como honra, coragem, espírito público, respeito aos símbolos nacionais e amor à pátria. O “Dia do Patriota” busca valorizar a história e o legado de personalidades que contribuíram para a formação e o desenvolvimento de Aparecida de Goiânia, do Estado de Goiás e do Brasil, incentivando a reflexão sobre cidadania, dever e compromisso com o bem comum. - DO PRAZO
As contribuições poderão ser enviadas no período de 12/11/2025 a 26/11/2025. - DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
As manifestações poderão ser apresentadas por meio dos seguintes canais:
- Por meio eletrônico: [email protected]
- Presencialmente: Rua Gervásio Pinheiro, Qd. APM 2, Gabinete 19, Setor Residencial Solar
Central Park, Aparecida de Goiânia – GO. - Plataforma digital: https://aparecidadegoiania.go.leg.br