Tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o projeto de lei nº 003/15, de autoria do vereador Eder do Eskinão, que procura proteger o meio ambiente e a saúde pública do município, ao tratar sobre o controle no descarte, recolhimento e destinação de medicamentos vencidos e seringas usadas.

Se aprovada a proposta de lei, os estabelecimentos que comercializam e fornecem medicamentos ficam obrigados a disponibilizar ao público caixas para coleta de fármacos vencidos e seringas usadas. Além disso, as unidades de saúde, bem como os estabelecimentos que comercializem e fornecem medicamentos, ficam obrigados a fixar, em local visível, cartazes informativos, contendo orientações sobre a destinação correta desses objetos.

De acordo com o vereador, o projeto visa atentar à população aparecidense da importância do cuidado com medicamentos vencidos e seringas usadas.

 “É de grande importância que se tenha um maior cuidado com o descarte desses objetos, pois, muitas vezes, são jogados em lixos domésticos, afetando assim o meio ambiente. Isso fica claro, e torna-se ainda mais preocupante, quando se percebe a grande quantidade de remédios e seringas que são encontrados nos lixões e aterros dos municípios do país”, alerta Eder.

O comerciante ou unidade de saúde que descumprir as recomendações dispostas no projeto poderá sofrer punições que vão desde uma simples advertência, até suspensão ou cassação do alvará de funcionamento.

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