Lei de diretrizes orçamentárias é debatida em audiência pública

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 05/04/2018. Na manhã desta quinta-feira, 06, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, em parceria com a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, realizou audiência pública para tratar com representantes da sociedade civil organizada sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 (LDO), que é de competência do poder executivo.

Dentro do planejamento governamental, a lei de diretrizes orçamentárias funciona como uma espécie de guia para definir como a Prefeitura vai aplicar os recursos públicos em todas as áreas para o exercício financeiro do ano subsequente. É também a partir dela que a gestão municipal elabora a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao mesmo tempo, a LDO estabelece as metas fiscais, os riscos fiscais e como eles serão contingenciados.

Ainda, a lei de diretrizes permite um novo parâmetro para arrecadação bimestral, que possibilita, por exemplo, o acompanhamento mais detalhado das receitas e despesas do Executivo.

Responsável pela elaboração da matéria, o secretário municipal Einstein Paniago falou sobre as finalidades da lei.

“Basicamente, é a norma que orienta a elaboração da LOA, definindo onde vai o dinheiro em cada ação, como no plano plurianual (PPA). Nela, é discutido os investimentos prioritários, ainda sem tratar de números exatos, como a aplicação em desenvolvimento habitacional, vias estruturantes, saúde dentre outros, além de autorizar determinadas despesas seguindo as exigências constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que ampliaram as atribuições da LDO, conferindo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública. Em suma, trata das macro prioridades e das despesas continuadas”, explicou o secretário.

Após a apresentação do secretário, o vereador William Panda (PCdoB) comentou sobre os números apresentados.

“Infelizmente, o que temos para 2018 e 2019 não é um cenário muito bom, com pouco verba. E o que mais me choca é que vivemos um período de grande desenvolvimento no governo Maguito Villela, com as parceria com os ex-presidentes Lula e Dilma, e hoje são tempos de escassez”, lamentou Panda.

Ao final, o secretário afirmou que após as audiências públicas sobre a LDO será produzida uma minuta do tema, que será disponibilizada aos vereadores, previamente ao envio do projeto de lei propriamente dito.

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