Como era esperado, a primeira sessão ordinária do semestre, após recesso legislativo, foi marcada por debates acerca do projeto que estabelece o novo Plano Diretor de Aparecida de Goiânia para os próximos dez anos. Estiveram presentes na sessão os secretários Afonso Boaventura (planejamento), Euler de Morais (Governo e Integração) e Cilene Alves Batista (Regulação Urbana), além do deputado estadual Marlúcio Pereira (PSB) e do ex-deputado, Chico Abreu.

O vereador William Ludovico (PTB) iniciou os trabalhos ressaltando a necessidade de utilizar a sessão para elucidar dúvidas e polêmicas sobre o plano. De tal modo, o vereador questionou alguns pontos como a retirada da autonomia do poder legislativo na aprovação de loteamentos urbanos e, também, em relação à divisão em macrorregiões, estabelecida no plano ora em discussão.

“O novo plano ao pretender restringir, ou ao menos diminuir, a presença do legislativo nas questões que tratem da urbanização está claramente desvalorizando o poder legislativo municipal”, criticou o vereador, que também pediu explicações sobre os critérios que o plano utilizou na divisão das regiões.

O secretário de planejamento, Afonso Boaventura, explicou que a não participação da Câmara Municipal na aprovação de loteamentos já ocorre e deriva de uma questão jurídica.

“Atualmente, a Câmara já não faz parte desse procedimento de aprovação de loteamentos e isso se deu por conta de uma ação de inconstitucionalidade, proposta pelo fórum goiano de habitação, que considerou essa participação inconstitucional”, justificou o secretário.

A respeito das divisões regionais, o secretário explicou que a escolha por divisão em macrorregiões foi feita com intuito de facilitar os estudos.

“É mais fácil planejar a cidade dividindo-a em macrorregiões, ao invés de bairros. Além disso, é uma forma de evitar disparidades que poderiam acontecer se fosse utilizado a simples delimitação de bairros”, esclareceu Afonso.

O vereador William Ludovico também requereu, ao secretário de planejamento, que seja disponibilizado, nas próximas sessões que tratarão do plano diretor, gráficos e mapas que comparem atual a expansão urbana com a que está sendo proposta no projeto.

Pensando em esmiuçar ainda mais sobre a proposta de lei, o vereador Roberto Chaveiro (PTC) afirmou que também pedirá vistas ao projeto, assim que ele for devolvido pelo vereador William Ludovico, que havia feito o mesmo pedido na semana passada.

Ao final, o presidente da Câmara, Gustavo Mendanha (PMDB), garantiu que as discussões sobre o novo plano diretor continuarão como prioridade na casa legislativa.

“Independentemente dos pedidos de vistas, os debates a respeito das nuances desse importante projeto continuarão ao longo dessa semana, para que, democraticamente, tenhamos as condições necessárias para apreciá-lo”, afirmou Gustavo Mendanha.

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