Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 08/11/2023. Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 08, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 096/2023 do vereador e presidente da Casa, André Fortaleza, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados.

A doença renal crônica atinge 10% da população mundial e afeta pessoas de todas as idades. De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Nefrologia há em torno de 15 milhões de brasileiros com a DRC, causada principalmente por diabetes e hipertensão e mais de 100 mil pessoas estão fazendo diálise.

A insuficiência renal crônica é uma doença caracterizada pela perda lenta e progressiva da função dos rins. Esta doença pode desenvolver-se em qualquer idade, mas torna-se mais comum com o aumento da idade. Segundo o IGE, cerca de 10% da população acometida pela doença tem mais de 65 anos.

Muitas vezes, a doença acompanha o indivíduo durante um tempo relativo de vida e em muitos casos, não há cura, apenas tratamento com a realização de diálise ou hemodiálise agravando o bem-estar e a qualidade de vida do indivíduo.

A finalidade deste Projeto de Lei é garantir atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, assim como todas as instituições financeiras, que ficam obrigadas a oferecer serviços individualizados que assegurem atendimento imediato aos doentes renais crônicos.

Destaca-se que a pessoa que sofre de deficiência renal muda totalmente sua rotina e passa a conviver com uma série de limitações. A dura realidade do dia a dia desses pacientes com este Projeto de Lei vai minimizar o sofrimento físico e mental dessas pessoas.

Agora o texto vai para o Poder Executivo para ser sancionado, e virar lei, ou vetado.

Link do Projeto:

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-lei-municipal-n-096-2023/

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretora de Comunicação – Thais Vaz

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Operador de vídeo – Luciano Oliveira Lima

Estagiária – Brenda Maria Guedes

Fotógrafo – Marcelo Silva

1/4