Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 19/12/2024.  Na manhã desta quinta-feira, 19, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia sediou reunião para tratar sobre políticas públicas voltadas às mulheres. Representada pela vereadora Camila Rosa e pelo Presidente da Casa, vereador André Fortaleza, o encontro contou com a participação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da futura Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Carolina Tavares Araújo.

As pautas principais foram a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Aparecida, demandas do Conselho Municipal e as expectativas da futura secretária para a gestão que se inicia em 2025.

Antes do início dos debates, a vereadora Camila Rosa destacou a importância do encontro e do trabalho conjunto.

“Hoje é o momento de aproximar o Conselho da Mulher da Câmara Municipal. Tenho sido constantemente procurada para tratar de pautas que vão além da violência contra a mulher, abrangendo todos os assuntos que visam garantir igualdade e também sobre o pleno funcionamento da Procuradoria da Mulher, sendo que nossa meta é deixar toda a estrutura física pronta ainda em 2024,” pontuou a vereadora, que também reforçou a importância da parceria com a futura secretária Carolina Tavares e a valorização das mulheres na gestão municipal.

O presidente André Fortaleza ressaltou que a inauguração da Procuradoria da Mulher na nova sede da Câmara é uma prioridade e que se trata de uma conquista importante, destacando o papel da vereadora Camila Rosa, que foi a idealizadora do projeto.

Fortaleza também destacou que, embora a Câmara não possa alocar orçamento próprio para a Procuradoria, serão buscadas parcerias com a nova gestão municipal e a iniciativa privada para viabilizar as ações.

A futura secretária, Carolina Tavares, compartilhou suas experiências e expectativas para o cargo, citando que será uma missão estruturar a secretaria, que ainda carece de pessoal e orçamento. Ela também salientou que terá como prioridade o mapeamento de demandas e o trabalho em conjunto com o Conselho das Mulheres e a Câmara Municipal.

Dando seguimento, Carolina também reforçou seu compromisso em executar as políticas necessárias para promover o desenvolvimento e a defesa das mulheres em Aparecida de Goiânia.

Ainda durante a reunião, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rosângela Ribeiro, enfatizou a necessidade de atualização da legislação que rege o Conselho, criada em 2008. Ela também destacou a importância da Procuradoria e da Secretaria da Mulher, como suporte essencial para atender às demandas crescentes.

A conselheira da OAB, Dra. Fernanda Pimenta, chamou a atenção para a importância de projetos eficazes e da inclusão de representantes do Judiciário no Conselho.

“Nossa demanda é fazer os projetos serem ouvidos, mas, principalmente, executados”, enfatizou.

Antes de concluir o encontro, o presidente André Fortaleza anunciou que a sala da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal será inaugurada na próxima sexta-feira, 27 de dezembro, às 9h.

Procuradoria Especial da Mulher da Câmara

De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida, a Procuradoria da Mulher foi criada por meio da Resolução Nº 026/2023, e tem como objetivo fortalecer a representatividade feminina na política local.

Apesar de ter sido proposta pela Mesa Diretora, a iniciativa recebeu importante apoio da vereadora Camila Rosa, que trouxe a ideia ao âmbito municipal após conhecer um projeto similar na Assembleia Legislativa de Goiás.

O órgão, de caráter político e institucional, será constituído por vereadoras no exercício do mandato, sendo que a Procuradora terá mandato de um ano.

A Procuradoria Especial da Mulher visa ser um espaço dedicado a zelar pela defesa dos direitos das mulheres. Além disso, será um canal para recebimento e encaminhamento de denúncias, críticas e sugestões relacionadas aos direitos delas, inclusive referentes a violência e discriminação de gênero.

Também caberá a Procuradoria elaborar relatórios e pareceres técnicos que subsidiarão ações e decisões de políticas públicas, promover campanhas de conscientização, realizar parcerias com a sociedade civil, promover pesquisas e estudos sobre o tema, propor medidas de preservação e promoção da imagem da mulher na Câmara Municipal e, por fim, monitorar e avaliar os projetos de leis voltadas às mulheres.

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