A Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Câmara Municipal começa a entrar numa importante fase neste mês. O presidente da Comissão de Finanças da Casa, Helvecino Moura (PT) defende que este é o momento de dar oportunidade para que a  população  possa acompanhar de perto os principais debates que antecedem a aprovação da matéria. “Esta é a hora dos moradores da cidade saber o destino dos impostos que ele pagam e para aonde vão estes recursos”, destaca o vereador.

  A lei que estima receita e fixa a despesa do município tem uma previsão orçamentária para o ano que vem em R$ 1.053.527.000,00 (Hum bilhão, cinquenta e três milhões, quinhentos e vinte sete mil reais).

    De acordo com justificativa do Poder Executivo para o exercício de 2015 as perspectivas são menos animadoras, o que exige cautela e atenção na tomada de decisões. Ainda assim, a Prefeitura prevê um crescimento na arrecadação tanto dos tributos próprios, quanto das transferências constitucionais. Ainda para a projeção do ano que vem foram utilizamos como parâmetro a média de arrecadação do exercício corrente, com crescimento baseado no índice de inflação do Banco Central, previsto para o exercício de 2015.

   Como já era esperado, a Secretaria de Saúde aparece com a maior fatia do bolo orçamentário totalizando R$ 294.861.512,00, em segundo lugar curiosamente aparece a Infraestrutura com R$ 248.074.041,00 e só em terceiro lugar está a Educação com R$ 87.434.502,00. “Precisamos de fato ouvir a população, até para que possamos apresentar emendas baseadas na vontade da população, priorizando aquelas áreas de maior interesse da coletividade”, acrescenta o vereador Moura.

    Os critérios adotados para a distribuição dos recursos foram baseados na evolução das despesas. Inicialmente forma levantados os gastos atuais com despesas de pessoal. A partir daí se projetou um reajuste médio baseado também na meta de inflação do governo federal. Depois foram alocadas outras despesas correntes de caráter continuado, e posteriormente as ações que evolvem os recursos de convênios. CONFIRA QUADRO!

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