Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 03/06/2025. Durante a 37ª Sessão Ordinária, a Câmara de Aparecida aprovou três projetos de lei de autoria do vereador Gleison Flávio, que tratam de temas como o reconhecimento da capoeira como instrumento cultural e educacional e políticas públicas para pessoas com fibromialgia e para indivíduos com altas habilidades ou superdotação.

A primeira proposta aprovada foi o PL Nº 061/2025, que estabelece diretrizes para a proteção, promoção e incentivo à prática da capoeira no município.

A proposta reconhece a capoeira como patrimônio cultural, atividade educativa e ferramenta de inclusão social, buscando integrá-la às políticas públicas municipais de cultura, educação e esporte.

De acordo a matéria, a capoeira poderá ser incluída no currículo das escolas públicas como forma de valorização da cultura afro-brasileira e de desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos.

O projeto também prevê o apoio institucional a mestres e rodas de capoeira, a realização de eventos, oficinas e a produção de materiais que fortaleçam a prática na cidade.

Segundo Gleison Flávio, a proposta fundamenta-se no reconhecimento da capoeira como patrimônio imaterial pelo IPHAN e pela UNESCO e busca assegurar respaldo legal para sua difusão local.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 062/2025, que cria a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

A normativa visa garantir acolhimento, reconhecimento e acesso a serviços de saúde, assistência, informação e inclusão para pessoas diagnosticadas com essa síndrome crônica. Além disso, estabelece a garantia de atendimento multidisciplinar, a promoção de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais da rede pública.

Outro ponto relevante da proposta de lei é o reconhecimento da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais no âmbito municipal, assegurando assim o acesso a direitos e benefícios já garantidos por lei a outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Por fim, os vereadores também aprovaram o PL Nº 070/2025, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS).

A proposta busca garantir que crianças, adolescentes e adultos com potencial elevado em áreas como intelectualidade, liderança, criatividade e habilidades psicomotoras tenham acesso a uma educação mais adequada às suas necessidades.  Também prevê a criação de ações intersetoriais entre educação, saúde e cultura, com formação de profissionais especializados, adaptação curricular e oferta de atividades suplementares em parceria com universidades.

Em tempo, o projeto ainda estabelece que o ensino regular deve ser ajustado ao ritmo de aprendizagem dos superdotados, permitindo aceleração de estudos, reclassificação escolar e aprofundamento de conteúdo, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O vereador Gleison Flávio, em suas justificativas às propostas, argumenta que os três projetos têm em comum o compromisso com a valorização da diversidade, da inclusão e da dignidade humana. No caso da capoeira, destaca-se o resgate da cultura afro-brasileira e seu papel social e educativo. Em relação à fibromialgia, a proposta busca garantir reconhecimento legal a uma condição muitas vezes invisibilizada, e oferecer acolhimento institucional a quem enfrenta sofrimento físico e emocional diário. Já na política voltada às altas habilidades, o foco está no estímulo ao talento, à inovação e no combate à evasão escolar provocada pela falta de suporte adequado.

Com as aprovações, as matérias seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Departamento de Comunicação (3283-2525)

Diretor de Comunicação – Lucas Alves

Assessor de Comunicação – Paulo Cavalcanti

Fotógrafo – Marcelo Silva

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