Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal dois importantes projetos de lei de autoria do vereador Vagner Ferreira (PSDC). O primeiro de nº 58/2009 defende a instituição em Aparecida do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Disca). O segundo 59/2009 sugere a criação da Semana de Educação sobre os Bens Públicos na Rede Municipal de Ensino. A Disca tem como objetivo permitir a população e os agentes públicos que encaminhem denúncias, sugestões, reclamações ou representações sobre violação de direitos da criança e do adolescente através de uma central encarregada de receber, organizar e repassar essas informações e demandas aos órgãos competentes. Aparecida precisa avançar neste sentido, não podemos permitir que nossas crianças e adolescentes sofram sem que nenhuma providência seja tomada, defende Vagner. A segunda matéria, que trata da Semana de Educação Sobre os Bens Públicos, será realizada anualmente, na primeira semana do mês de março, nas escolas integrantes da rede municipal de ensino com o objetivo se incentivar os alunos pelo zelo do bem público. Sabemos do alto índice de vândalos que destroem o patrimônio público, estão destruindo o que é nosso, diante disto este projeto tem como objetivo tentar alcançar à população a importância em zelar e preservar nosso patrimônio, explica o vereador. Os dois projetos de lei já tiveram parecer favorável da assessoria jurídica da Casa, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), precisa ser votado em plenário e só então será encaminhado para a sanção do refeito Maguito Vilela (PMDB).